MARCIO VICTOR COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 156.292,00

Autor

ELIAS AUGUSTO MACHADO HOMEMCPF

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Outros

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACPF

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIAS AUGUSTO MACHADO HOMEMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIAS AUGUSTO MACHADO HOMEMCPF

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 156.292,00

Autor

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ELIAS AUGUSTO MACHADO HOMEMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 50.776,63

Autor

CINTIA MARIA DA CRUZCPF

GUSTAVO GARCIA DE MOURACPF

Reu

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

CINTIA MARIA DA CRUZCPF

GUSTAVO GARCIA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CINTIA MARIA DA CRUZCPF

GUSTAVO GARCIA DE MOURACPF

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CINTIA MARIA DA CRUZCPF

GUSTAVO GARCIA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 50.776,63

Autor

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CINTIA MARIA DA CRUZCPF

GUSTAVO GARCIA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíNTIA MARIA DA CRUZ

GUSTAVO GARCIA DE MOURA

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI· OAB SP 329478· CPF 372.***.***-69

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003653-98.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cíntia Maria da Cruz - - Gustavo Garcia de Moura - Szn 04 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda - Fls. 682 (consulta): nos termos do artigo 87, § 2º, do Código de Processo Civil, inexistindo fixação de cotas na condenação, os litisconsortes vencidos respondem pelo pagamento das despesas processuai... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 23.100,00

Autor

DOUGLAS BERBELHERI DE BRITOCPF

Reu

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· OAB SP 363573· CPF 372.***.***-00

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

DOUGLAS BERBELHERI DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS BERBELHERI DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 23.100,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS BERBELHERI DE BRITOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BERBELHERI DE BRITO

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Autor:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· OAB SP 363573· CPF 372.***.***-00

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· OAB SP 363573· CPF 372.***.***-00

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000153-87.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Douglas Berbelheri de Brito - Szn 04 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda - Diante do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, em confor... (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACPF

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 3.109,83

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· CPF 293.***.***-23

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO VICTOR AYRES LOPESCPF

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· OAB SP 363573· CPF 372.***.***-00

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS· OAB SP 363573· CPF 372.***.***-00

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002133-06.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais - João Victor Ayres Lopes - Szn 04 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Trata-se de ação indenizatória, a qual foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE para: a) condenar as requeridas a indenizarem o autor por danos materiais, referentes aos lucros cessantes s... (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SANTO ANTONIO - HARAS LARISSACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO NERY DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SANTO ANTONIO - HARAS LARISSACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VICTOR CATANZARO· OAB SP 243282· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

DINAMARA SILVA FERNANDES· OAB SP 107767· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATANZARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SANTO ANTONIO - HARAS LARISSACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 186.864,00

Autor

CLAUDIO UDOCPF

SERGIO UDOCPF

VS TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

ANGELO PISANIELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI· OAB SP 267230· CPF 223.***.***-67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PISANIELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI· OAB SP 267230· CPF 223.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PISANIELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI· OAB SP 267230· CPF 223.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Outros

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018381-33.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Condomínio Villa das Flores - Residencial Margaridas - Apte/Apdo: Chillan Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Apte/Apdo: Ipanema Investimentos Imbiliários Ltda. - Apdo/Apte: M... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Autor:

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MAURO VICTOR CATANZARO· OAB SP 243282· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 381.315,08

Autor

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

Reu:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 181.944,00

Autor

NATANAEL VIVALDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA· OAB SP 253435· CPF 298.***.***-05

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025. (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 181.944,00

Autor

SZN 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NATANAEL VIVALDO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

Reu:

RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA· OAB SP 253435· CPF 298.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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