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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA MARQUES VIANA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE

Advogados

Autor:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Autor:

CARLA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 133025· CPF 075.***.***-09

Autor:

THARCILLA AURELIO XIMENES· OAB RJ 211149· CPF 124.***.***-09

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Reu:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

CARLA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 133025· CPF 075.***.***-09

Reu:

THARCILLA AURELIO XIMENES· OAB RJ 211149· CPF 124.***.***-09

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800022-36.2023.8.19.0027. EXEQUENTE: JUREMA MARQUES VIANA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE, MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Tendo em vista a improcedência da ação rescisória (Id. 231529833), bem como o trânsito em julgado certificado no Id. 267229544, determina-se o regular prosseguimento do feito. Esclareça a exequente se a obrigação de fazer contemplada no julgado, relativa ao... (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIONILO GUIZARRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE

Advogados

Autor:

THARCILLA AURELIO XIMENES· OAB RJ 211149· CPF 124.***.***-09

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

THARCILLA AURELIO XIMENES· OAB RJ 211149· CPF 124.***.***-09

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0802671-40.2024.8.19.0026 distribuido para Gabinete da Desª. Maria Regina Fonseca Nova Alves - 18ª Câmara de Direito Privado na data de 11/06/2026. (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANDREIA BRAZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221278-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (31/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BRAZ DA SILVA

Reu

ANDREIA BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BRAZ DA SILVA

Reu

ANDREIA BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002490-62.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANDREIA BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508) DESPACHO/DECISÃO I - O advogado da parte autora requer, no Evento 98, o destacamento dos honorários contratuais do montante a ser requisitado em favor de sua cliente. Sobre o tema, dispõe o §4º do art. 22 do Estatuto da OAB: “Art. 22. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o s... (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205764-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEMCPF

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 217025· CPF 124.***.***-29

Autor:

THARCILLA AURELIO XIMENES· OAB RJ 211149· CPF 124.***.***-09

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147414-50.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA BARBOSA) (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Autor:

THARCILLA AURELIO XIMENES· OAB RJ 211149· CPF 124.***.***-09

Autor:

DAIANY DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 217025· CPF 124.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 36.432,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVEIRA ROHEMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA SILVEIRA ROHEM

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002067-68.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVEIRA ROHEM ADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 24/04/2026 - Juntado(a) (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 20.734,00

Autor

VIVIANE LIMA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ELIZABETH MARIA CUNHA EZEQUIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179560-47.2025.4.02.9666/TRF (ELIZABETH MARIA CUNHA EZEQUIEL) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 36.432,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA APARECIDA SILVA SOUZACPF

Reu

LUIZ FABIANO SOUZA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Reu:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02 (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIANO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIANO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIONILO GUIZARRA· OAB RJ 121508· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Distribuição (sorteio) (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MANOEL GUIZARRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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