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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE DA SILVA ARAUJO

Reu

MARCONE DOS SANTOS

MARCOS MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAINAN ANJOS MEIRA· OAB SE 75175

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Reu:

CAINAN ANJOS MEIRA· OAB SE 75175

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (19/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS R P GILDERLANIA MARIA DOS SANTOS

Reu

MARCONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Reu:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CLARA ALVES DOS SANTOS R P VALDETE ALVES DOS SANTOS

Reu

MARCONE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Autor:

NAYJARA LOPES DE MATOS· OAB SE 9615· CPF 051.***.***-23

Reu:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Reu:

NAYJARA LOPES DE MATOS· OAB SE 9615· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANNA CLARA ALVES DOS SANTOS R P VALDETE ALVES DOS SANTOS ADV.: NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE REQUERIDO: MARCONE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO ATRAVÉS DA DPE ÀS FLS.359/361, BEM COMO O PEDIDO DA PARTE AUTORA ÀS FLS 366/368, DÊ-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE EMITA SEU PARECER. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202285001574 NÚMERO ÚNICO: 0002892-09.2022.8.25.0075 (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 55.955,30

Autor

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Reu:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431· CPF 006.***.***-28

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Reu

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2021 (15/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 55.955,30

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Reu

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2022 (30/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 3.669,12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 3.669,12

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

DANIELA REGINA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISA GOMES RIBEIROCPF

DANIELA REGINA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Reu:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISA GOMES RIBEIROCPF

DANIELA REGINA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Reu:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autor: - Dados bancários (nome Banco, número do Banco, número de conta, número da agência, qual o tipo de conta: se poupança, corrente, salário/operação) - Número de Telefone - Endereço de email - Formulário de preferência, se for o caso - Certidão de regularidade do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) Do(a) Advogado(a): - Dados bancários (Banco, conta, agência, se po... (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 55.173,65

Autor

LUZINETE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Reu:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Reu

LUZINETE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 55.173,65

Autor

LUZINETE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

LUZINETE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Autor:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431

Reu:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2021 (15/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 372,07

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Autor:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431· CPF 006.***.***-28

Reu:

MARIA HELENA COSTA DE PAULA· OAB BA 40341· CPF 047.***.***-17

Reu:

HIGOR CARVALHO REIS· OAB BA 60120· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/04/2024 23:59. (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JIAN CARLOS MARQUES DOS SANTOSCPF

DAVID LUKAS SILVA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Advogados

Autor:

REJANY COSTA MORORO· OAB BA 59145· CPF 041.***.***-03

Autor:

ELOA SILVA SANTOS· OAB BA 59155· CPF 054.***.***-10

Autor:

BEATRIZ DA SILVA NOBRE· OAB DF 55530· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Reu

JIAN CARLOS MARQUES DOS SANTOSCPF

DAVID LUKAS SILVA MARQUESCPF

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Advogados

Reu:

REJANY COSTA MORORO· OAB BA 59145· CPF 041.***.***-03

Reu:

ELOA SILVA SANTOS· OAB BA 59155· CPF 054.***.***-10

Reu:

BEATRIZ DA SILVA NOBRE· OAB DF 55530

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 52.653,02

Autor

MARIA EDNA BARROS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 52.653,02

Autor

MARIA EDNA BARROS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Reu:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

ANA CLARA ANDRADE ADRY· OAB BA 44431

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2022 (25/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 51,68

Autor

JOADSON SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 15/04/2024 23:59. (10/01/2025)

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