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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCOS PINTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA· OAB MA 18317· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA· OAB GO 33708

Autor:

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA· OAB MA 18317· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marcos Pinto da Silva - Intimação - ADV: ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA (OAB 33708/GO) - Processo 0701042-29.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto,julgo improcedenteo pedido formulado por Marcos Pinto da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pa... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 176.349,94

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

NILCELENE PEREIRA ALVESCPF

RESTAURANTE E ACOUGUE FEIJAO DOCE LTDACNPJ

MARCOS PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WANDERLEY CARDOSO DE SOUSA

DIVINO PEREIRA ALICO

MAURICIO TELES NASCIMENTO

EDY CARLOS ELIAS MAGALHAES

MURILLO DIVINO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO SOUZA CANDIDO· OAB GO 62196

Reu:

ROGERIO JORGE DE LIMA· OAB GO 45749

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451

Reu:

JORGE FERNANDO VIANA LOPES· OAB GO 33259

Reu:

MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ· OAB GO 16818

Outros

ANTONIO CARLOS DI MACHADO MENDONCA· OAB GO 63324· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.573,49

Autor

MARCOS PINTO DA SILVA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RENAN NAHÁS DE GOUVÊA· OAB GO 57867

Último movimento: Processo Desarquivado (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 80.353,99

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCOS PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB GO 237726

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB GO 237726

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 30.899,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

EDICéLIA GALINOS BEZERRACPF

Reu

LUCELENA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ELEZIO CORRÊA DE MELLO· OAB MS 17425· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.899,20

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

EDICéLIA GALINOS BEZERRACPF

Reu

LUCELENA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ELEZIO CORRÊA DE MELLO· OAB MS 17425· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ORIEL LUIS SILVA FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PINTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Último movimento: Trânsito em julgado (05/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.870,97

Autor

MARCOS PINTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01 (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002087-26.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARCOS PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Considerando a divergência instaurada, remetam-se os autos ao Núcleo de Contadoria a fim de que seja apurado o quantum debeatur, observando-se os parâmetros fixados na sentença prolatada e no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Cumprida a diligência, intim... (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDUARDO LIMA MORAESCPF

MARCOS DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (20/02/2024)

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