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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MOTTA DE AVELAR - ABSOLVIDO (02/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DE SOUSACPF

ROGERIO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDGREN SEGUNDO MARTINS RAMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047883-59.2023.4.02.9666/TRF (EDGREN SEGUNDO MARTINS RAMIRO) (01/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 116.628,07

Autor

ORLANDO DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 116.628,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORLANDO DE OLIVEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 182.492,59

Autor

OSMAR RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 182.492,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

25/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RODRIGUES PIMENTEL

Reu

OSMAR RODRIGUES PIMENTEL

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Outras Decisões (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Apelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RODRIGUES PIMENTEL

Reu

OSMAR RODRIGUES PIMENTEL

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099931-47.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OSMAR RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 63.188,32

Autor

UBIRATAN DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (19/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 114.579,10

Autor

ROSANGELA JEANNETTE STRATIGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 114.579,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSANGELA JEANNETTE STRATIGOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Reu:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Reu:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 78.124,62

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 78.124,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PINTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOS ALVES LAGECPF

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOS ALVES LAGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.795,76

Autor

SERGIO MOREIRA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MOREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 78879

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 278.838,07

Autor

NEY SANTANA DE MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Autor:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 278.838,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEY SANTANA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE· OAB RJ 078879· CPF 332.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ MOLINA· OAB RJ 184911· CPF 051.***.***-07

Reu:

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE· OAB RJ 049388· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2025)

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