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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

311 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 19.667.429,86

Autor

COMERCIO DE FERRO E ACO VANZIN LTDACNPJ

PERFILADOS VANZIN LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Autor:

SERGIO LUIZ PILOTO WYATT· OAB PR 036342· CPF 749.***.***-04

Autor:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Autor:

FABIO FORTI· OAB SP 349436· CPF 021.***.***-07

Outros

MÁRJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI· OAB PR 032079

DENIZE HEUKO· OAB PR 030356· CPF 022.***.***-62

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 013037· CPF 443.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

COMERCIO DE FERRO E ACO VANZIN LTDACNPJ

PERFILADOS VANZIN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPE BIO COOPCANA S.ACNPJ

Reu

INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

DELEGADO DA DELEGACIA DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTROS ESTADOS

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867598/PR (2025/0064247-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE BIO COOPCANA LTDA. ADVOGADOS: JOÃO MARCOS COLUSSI - SP109143 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - SP314843 LUIZA GUIMARAES CASTRO - MG206487 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE BIO COOPCANA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· CPF 103.***.***-82

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPE BIO COOPCANA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SPE BIO COOPCANA S.A (10/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE BIO COOPCANA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

3. DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINE ALVES FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 094620

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO· OAB PR 013672

Autor:

PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO· OAB PR 13672· CPF 531.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Reu:

CAROLINE ALVES FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 094620

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO· OAB PR 013672

Reu:

PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO· OAB PR 13672· CPF 531.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2025 (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VIACAO AEREA SAO PAULO S ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Reu:

PAMELA SILVEIRA LEITE· OAB SP 285778· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

Reu:

MARINA DE MENDONCA OITICICA BERARD· CPF 059.***.***-31

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE· OAB SP 286665

Autor:

MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD· OAB SP 456153

Autor:

PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO· CPF 931.***.***-00

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA NEGRI LOGIODICE· OAB SP 286665

Reu:

MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD· OAB SP 456153

Reu:

PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO· CPF 931.***.***-00

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILICONE INDúSTRIA E COMéRCIO DE SILICONE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MéDICOS, CIRúRGICOS E HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARAH KALLUF· OAB PR 85374· CPF 008.***.***-09

Autor:

LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA· OAB PR 48454· CPF 104.***.***-06

Autor:

MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA· OAB PR 27028· CPF 978.***.***-91

Autor:

BERNARDO STROBEL GUIMARÃES· OAB PR 32838· CPF 028.***.***-75

Autor:

JOE TENNYSON VELO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ FARAH KALLUF· OAB PR 85374· CPF 008.***.***-09

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Reu:

LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA· OAB PR 48454· CPF 104.***.***-06

Reu:

MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA· OAB PR 27028· CPF 978.***.***-91

Reu:

BERNARDO STROBEL GUIMARÃES· OAB PR 32838· CPF 028.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-82.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000241-82.2020.8.16.018... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 063242· CPF 901.***.***-15

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB SP 291906· CPF 989.***.***-72

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2120236/PR (2024/0022041-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUI ADVOGADOS: RONALDO CARLOS FERREIRA - MG063242 CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376 JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - SP291913 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB SP 291906· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 063242· CPF 901.***.***-15

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (21/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUI (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 063242· CPF 901.***.***-15

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 081376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 063242· CPF 901.***.***-15

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 081376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 12.687.553,17

Autor

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· CPF 048.***.***-30

Outros

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· OAB PR 036604

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 12.687.553,17

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 147) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB SP 502635

Autor:

ELIAS RICARDO VILAS BOAS· OAB SP 324722

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

+ outros advogados do autor

Reu:

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB SP 502635

Reu:

ELIAS RICARDO VILAS BOAS· OAB SP 324722

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

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Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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