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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ARTHUR FELIPE SILVA BALBINO

KAUA MARCELINO PERNAMBUCO

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BALBINOCPF

Em segredo de justiça

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BALBINOCPF

Em segredo de justiça

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ARTHUR FELIPE SILVA BALBINO

KAUA MARCELINO PERNAMBUCO

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Outros

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

LARISSA REZENDE FARIA· OAB MG 204153· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BALBINOCPF

Em segredo de justiça

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BALBINOCPF

Em segredo de justiça

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

SALEZIO COSTACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DA ROSA· OAB SC 067841· CPF 473.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTOCOLMOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA ROSACPF

Outros

OSVALDO KRUGER· OAB SC 036721· CPF 540.***.***-34

ISRAEL VIEIRA LOCKS· OAB SC 034128· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (04/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 23.053,15

Autor

DLP LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DK COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA· OAB SC 019267· CPF 007.***.***-47

Autor:

BRUNA MARISA CUSTÓDIO· OAB SC 037001· CPF 049.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO DA ROSA· CPF 473.***.***-72

Outros

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SC 033281· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.557,16

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ALCEMIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

DANIEL PHEULA CESTARI· CPF 973.***.***-78

Reu:

MARCOS ANTONIO DA ROSA· CPF 473.***.***-72

Reu:

RODRIGO COLLARES TEJADA· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 14.557,16

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ALCEMIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

MARCOS ANTONIO DA ROSA· CPF 473.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2025)

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