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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 86.798,43

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 13.505,04

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MONTAGNACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELITON LOPESCPF

Reu

KARINA CôGO DO AMARALCPF

MARCOS ANTONIO MONTAGNACPF

ALINE COGO MONTAGNACPF

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RONEI MARTINS PEIXOTO JUNIOR· OAB MS 20475· CPF 049.***.***-96

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELITON LOPESCPF

Reu

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

KARINA CôGO DO AMARALCPF

MARCOS ANTONIO MONTAGNACPF

ALINE COGO MONTAGNACPF

Advogados

Autor:

RONEI MARTINS PEIXOTO JUNIOR· OAB MS 20475· CPF 049.***.***-96

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 8.359.641,69

Autor

JUAN DOMINGO MONTIEL GALVANCPF

MERCEDES DORIS LOVERA AJALACPF

BENTIL DE ASSIS LARACPF

DERLI FERREIRA MONTIELCPF

EMILIA JOANA BERWANGERCPF

+ 174 outros

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER· OAB MS 19508· CPF 029.***.***-16

Autor:

ROBERTA GELAIN· OAB MS 23607· CPF 013.***.***-50

Autor:

JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS· OAB MS 12481· CPF 791.***.***-91

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

ELENICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MS 15023· CPF 561.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARILTHON ANDRADE· OAB MS 6560

LEILA SABRINA SOARES· OAB MS 8802· CPF 822.***.***-15

FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA· OAB MS 10618

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR CLAUDENIR DE MATOSCPF

ARLINDO ICASSATI ALMIRãOCPF

BENTIL DE ASSIS LARACPF

CONCEIçãO ICASSATI ALMIRãOCPF

CONSTâNCIA DUARTE SOTELOCPF

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARICELLE SANCHES DOS SANTOS· OAB MS 27485· CPF 015.***.***-44

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

ÂNGELA JUSTI RAMOS· OAB MS 11380· CPF 001.***.***-54

Autor:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560· CPF 541.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARICELLE SANCHES DOS SANTOS· OAB MS 27485· CPF 015.***.***-44

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

ÂNGELA JUSTI RAMOS· OAB MS 11380· CPF 001.***.***-54

Reu:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560· CPF 541.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da beneficiária Ilda Ribeiro Ocampo, na pessoa de sua procuradora, acerca de toda a decisão de fls.9611/9620, sobretudo o item 4 (...) 4. Em relação à exequente Ilda Ribeiro Ocampo, verifica-se que a procuração de f. 9568-9569 consta que não foi possível apor a assinatura da outorgante, por motivo de limitação física, de modo que foi aposta apenas sua digital. Entretanto, verifica-se que a procuração foi assinada à rogo... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.535,19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO MONTAGNACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.M. MONTAGNER SERVIçOS EDUCACIONAIS

ANTôNIO MARCOS MONTAGNERCPF

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Autor:

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA· OAB SP 223110· CPF 269.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014794-45.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda - - A.m. Montagner Serviços Educacionais - - Antônio Marcos Montagner - Vistos. Fls. 489: aguarde-se pelo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), FABRICIO AUGUSTO BA... (27/05/2026)

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