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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 229.032,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M T PESSOA

MASIL TORRES PESSOACPF

MASIL TORRES PESSOA, ALEXANDRE GONTIJO GUERRA & CIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59. (06/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 874.255,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOURIVAL DE JESUSCPF

MASIL TORRES PESSOACPF

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.357.930,21

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MASIL TORRES PESSOACPF

LOURIVAL DE JESUSCPF

LOURIVAL DE JESUS

MASIL TORRES PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Reu

MASIL TORRES PESSOACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM DESPACHO

Advogados

Reu:

SABRINA CAMINHA MESQUITA· OAB CE 16799· CPF 614.***.***-53

Reu:

VARTAN FURTUNA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB CE 39696· CPF 880.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PAULO GONTIJO TORRES

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASIL TORRES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MASIL TORRES PESSOACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 105.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ROSA DIAS DE OLIVEIRA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Reu:

ADRIAN MARCELO TRIAS· OAB SC 013921· CPF 600.***.***-04

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES MACHADO· CPF 003.***.***-98

Outros

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 503,05 (29/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

IPLA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

FABIO KORENBLUM· OAB RS 092135· CPF 054.***.***-14

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

IPLA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AERO TD ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

LILIAN DO NASCIMENTO ROSACPF

Outros

ANDRE SPADER· OAB SC 032584· CPF 044.***.***-29

FLAUZINO DOMINGOS MONTEIRO NETO· OAB SC 054597· CPF 058.***.***-01

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AERO TD ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO: Marcos Antônio Silveira (OAB SC015312) AGRAVADO: LILIAN DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: FLAUZINO DOMINGOS MONTEIRO NETO (OAB SC054597) ADVOGADO: ANDRE SPADER INTERESSADO: CLINICAR CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIANA PISTUN MONTAGNA INTERESSADO: HOSPITAL VITA BATEL S.A ADVOGADO: JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL - SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de a... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAISON WERLICHCPF

Reu

RICARDA SCWEITZER

Outros

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO· OAB SC 030037· CPF 364.***.***-37

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAISON WERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037) APELADO: RICARDA SCWEITZER (ACUSADO) ADVOGADO(A): Marcos Antônio Silveira (OAB SC015312) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggi... (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

R$ 19.930,04

Autor

RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

OSMAR CELIO DERETTICPF

Outros

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 43.652,37

Autor

NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS DE LASSUSCPF

AUGUSTIN MARIE DOMINIQUE DE LASSUSCPF

IPLA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8268807, Subguia 4222103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,96 (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A.

Reu

AUGUSTIN MARIE DOMINIQUE DE LASSUSCPF

CARLOS DE LASSUSCPF

IPLA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Autor:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Reu:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A.

Reu

AUGUSTIN MARIE DOMINIQUE DE LASSUSCPF

CARLOS DE LASSUSCPF

IPLA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Autor:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA· OAB SC 015312· CPF 427.***.***-72

Reu:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Último movimento: Documento (Informações) (03/09/2024)

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