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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 14.854,66

Autor

ANTONIO FIGUEIREDO ACOSTACPF

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECOCNPJ

Reu

BETONI ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

BETONI ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ANTONIO FIGUEIREDO ACOSTACPF

Advogados

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Reu:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONEITO SARACHO CAMARGO

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 46.117,02

Autor

RONEITO SARACHO CAMARGOCPF

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS

Reu

RONEITO SARACHO CAMARGOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IMOBILIARIA DOURADOS - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Autor:

RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO· OAB MS 28139

Autor:

MARCOS PACHECO ADVOGADOS· OAB MS 1698

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 57.411,19

Autor

EDIVAN BEZERRACPF

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS

Reu

EDIVAN BEZERRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 42.936,27

Autor

MARCIANO SOARES DE LIMACPF

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIANO SOARES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

MARCIANO SOARES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 48.544,30

Autor

MARCOS PACHECO DA SILVACPF

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

VICTOR MEDEIROS LEITUN· OAB MS 13636· CPF 970.***.***-20

Reu:

ROBSON RODRIGO F. OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2022 (23/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ROBSON RODRIGO F. OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS PACHECO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA AUTEQUESTT CHAMONCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS PINTO· OAB ES 017847· CPF 115.***.***-08

Autor:

VITOR VICENTINI CAMARGO· OAB ES 017842· CPF 120.***.***-84

Autor:

RICARDO LIMA RANGEL· OAB ES 019097· CPF 108.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 308.425,92

Autor

MARCOS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS PINTO· OAB ES 017847· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442365/2026 - (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CASA SENIOR CENTRO DE CONVIVENCIA E PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LIMA RANGEL· OAB ES 019097· CPF 108.***.***-31

Autor:

MARCOS VINÍCIUS PINTO· OAB ES 017847· CPF 115.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI· OAB ES 014803· CPF 028.***.***-86

Reu:

BRUNA MATIAZZI COSTA· OAB ES 022272· CPF 134.***.***-26

Reu:

TELMA LUCIA NUNES· OAB ES 002753· CPF 353.***.***-91

Outros

WESLEY MARGOTTO COSTA· OAB ES 010736· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500001-30.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 27, 85 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS PINTO· OAB ES 017847· CPF 115.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI· OAB ES 014803· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/05/2026)

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