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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Outros

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657

RAISSA MARTINS DUARTE· OAB MG 210400

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS SANTOS QUERINOCPF

DIANA BARRETO

SILVANA CARDOSO BLESACPF

Reu

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

BANCO BMG SA

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS QUERINO· OAB BA 40743· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 057305· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS QUERINO· OAB BA 40743· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 057305· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de IDs 535845323 ao 535845323. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, 5 de abril de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 49.384,50

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 49.384,50

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

ANA CAROLINA VINHAS DE OLIVEIRA COSTACPF

HELDER LUQUINI COSTACPF

MELISSA VINHAS LUQUINI COSTACPF

Advogados

Autor:

TATIANE BRITO NASCIMENTO

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805

Autor:

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA· OAB BA 57190

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON BLESA SOARES, GRASIELY BLESA SOARES E JÚLIO ALBERTO SOARES em 28/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA NUBIA MACIEL SOARESCPF

RUY CESAR NASCIMENTO SOARESCPF

RUY CESAR NASCIMENTO SOARES E NUBIA MARCIEL SOARES

Reu

ZENILZA BLESA SILVACPF

ANDERSON BLESA SOARESCPF

GRASIELY BLESA SOARESCPF

ANDERSON BLESA SOARES, GRASIELY BLESA SOARES E JULIO ALBERTO SOARES

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

LARISSA CHAVES DE SOUZA· OAB BA 70100· CPF 059.***.***-92

Autor:

JAELTON DA SILVA BAHIA

Reu:

JESSICA CAMBUI SILVA DE LIMA

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

PERICLES MARTINS SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO CHAGAS DOS SANTOSCPF

Reu

RENATA DE SANTANA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Autor:

FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA· OAB BA 70640· CPF 946.***.***-91

Reu:

MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS· OAB BA 7439· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA DE SANTANA RAMOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 190.000,00

Autor

ANA MARIA PEREIRACPF

CLAUDE GABRIEL PEREIRA SPORTICHCPF

Reu

MARCIA PINHEIRO MENEZESCPF

FABRICIO RAMOS DOS SANTOSCPF

SILVIA LUCIA DE MORAESCPF

JOSE EDUARDO DE CASTROCPF

CONDOMINIO ED SOLAR DOS BOSQUESCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS QUERINO· OAB BA 40743· CPF 808.***.***-34

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Autor:

FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA· OAB BA 70640· CPF 946.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA PATRICIO REBOUCAS· OAB BA 10086· CPF 341.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MENEZES em 21/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES VIANA ROCHACPF

ORACINO CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 29911· CPF 013.***.***-92

Autor:

GENESIO FEITOSA SOUZA· OAB BA 3810· CPF 060.***.***-91

Autor:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 25635· CPF 791.***.***-68

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Autor:

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR· OAB BA 30150· CPF 016.***.***-70

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 117.547,93

Autor

TERCIO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 117.547,93

Autor

TERCIO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 587.711,21

Autor

GRACA MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ALVARO AUGUSTO NASCIMENTO DE CARVALHO

EMERSON RIBEIRO DE CARVALHOCPF

SANDRA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

FRANCISCO EUSTORGIO ALVARES DE CARVALHOCPF

ANDRE RIBEIRO DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA· OAB BA 25941· CPF 010.***.***-26

Autor:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Reu:

EUNICE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 53878· CPF 168.***.***-49

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA· OAB BA 25941· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Graca Maria Ribeiro Da Silva Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Executado: Edna Maria Liberato De Carvalho Advogado: Eunice Carvalho Oliveira (OAB:BA53878) Advogado: Silvana Cardoso Blesa (OAB:BA57305) Executado: Francisco Eustorgio Alvares De Carvalho Advogado: Eunice Carvalho Oliveira (OAB:BA53878) Advogado: Silvana Cardoso Blesa (OAB:BA57305) Terceiro Interessado: Marizete Tavares Freitas Tercei... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.350,00

Autor

EDILMAR PEREIRA VILELA DOURADOCPF

Reu

CLEANDRO GOES SILVA MACIELCPF

ILMARA PITA PAIVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

FERNANDA CARVALHO BONIFACIO· OAB BA 50177· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de EDILMAR PEREIRA VILELA DOURADO em 13/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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