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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 39.142,50

Autor

MARCOS LUIS CALZAVARA DA COSTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSEIRA FERNANDES· OAB RJ 200714· CPF 145.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Outros

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

CARLOS LUIZ LOBOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-73

Reu:

KARINE SOARES SILVA· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 100.555,85

Autor

DETOMASO FUNDO INV.DTOS CRED.NAO PADRONIZADOSMULT.CNPJ

Reu

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

AGROPECUARIA MADEIRA LTDA EPPCNPJ

SANDRA MARA VIUDES CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Outros

WERNER KURTH· OAB SC 11178· CPF 901.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2016

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 160.384,47

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NUTRIARA ALIMENTOS LTDACPF

CARLOS LUIZ LOBOCPF

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· CPF 056.***.***-71

Outros

CLAUDIA PUIG DA COSTA· OAB RJ 153828

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445· CPF 929.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

Reu

CARLOS LUIZ LOBOCPF

Outros

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445· CPF 929.***.***-91

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

Reu

CARLOS LUIZ LOBOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 71563· CPF 065.***.***-95

Autor:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 87371· CPF 826.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE RESKE· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCAS ALVES CANHA· OAB PR 97044· CPF 072.***.***-12

Reu:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 24.067,18

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

NUTRIARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Autor:

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 6.789.071,43

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

SANDRA MARA VIUDES CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· CPF 070.***.***-23

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040· CPF 036.***.***-73

Outros

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 6.789.071,43

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SANDRA MARA VIUDES CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· CPF 070.***.***-23

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Reu:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040· CPF 036.***.***-73

Outros

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 360.596,62

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA.CPF

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

SANDRA MARA VIUDES CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR MARTINS BORGES· OAB PR 14184· CPF 484.***.***-68

Outros

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Último movimento: REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO (06/02/2024)

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