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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS BORGES MESQUITA LIMACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM· OAB SP 82375· CPF 446.***.***-20

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Reu:

RICARDO DA SILVA SOBRINHO· OAB SP 137654· CPF 250.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BORGES MESQUITA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM· OAB SP 82375· CPF 446.***.***-20

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BORGES MESQUITA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BORGES MESQUITA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA TEIXEIRA CAMILO

MARCOS CAMILO

VERGINIA MARIA TEIXEIRA GERMANOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GONCALVES COIMBRA· OAB ES 27071· CPF 117.***.***-59

Autor:

PAULA SHARON LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB ES 38565· CPF 132.***.***-03

Autor:

LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO· OAB ES 28534· CPF 152.***.***-00

Autor:

PAULA SHARON LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB ES 038565· CPF 132.***.***-03

Autor:

LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO· OAB ES 028534· CPF 152.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001400-15.2025.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VERGINIA MARIA TEIXEIRA GERMANO (Pais) ADVOGADO(A): LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO (OAB ES028534) ADVOGADO(A): VICTOR GONCALVES COIMBRA (OAB ES027071) ADVOGADO(A): PAULA SHARON LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB ES038565) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCOS CAMILO (Pais) ADVOGADO(... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA ALMEIDA SILVACPF

GUILHERME FURTADO NONATOCPF

DAVID OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Reu:

NILIANE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 136180· CPF 076.***.***-92

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040· CPF 870.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ· OAB MG 197814· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FURTADO NONATOCPF

DAVID OLIVEIRA E SILVACPF

GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA ALMEIDA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELE CRISTINA DA ROCHACPF

AFONSO HENRIQUE MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA NUNES SIQUEIRA· CPF 126.***.***-56

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS· OAB MG 209876· CPF 015.***.***-31

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000437472023813030920260430080158 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDINEY MENEZES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

CARINE KELLY GONCALVES· CPF 070.***.***-05

Reu:

WISLEY THAYLOR DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MG 200197· CPF 126.***.***-05

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEY MENEZES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

CARINE KELLY GONCALVES· OAB MG 186493

Autor:

JOAO MARCOS CAMILO· OAB MG 157159· CPF 064.***.***-80

Autor:

DEBORA LUIZA FRANCO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEY MENEZES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

CARINE KELLY GONCALVES· OAB MG 186493

Autor:

JOAO MARCOS CAMILO· OAB MG 157159· CPF 064.***.***-80

Autor:

DEBORA LUIZA FRANCO RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEY MENEZES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEY MENEZES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINE KELLY GONCALVES· OAB MG 186493

Autor:

JOAO MARCOS CAMILO· OAB MG 157159· CPF 064.***.***-80

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

DEBORA LUIZA FRANCO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIO VINDILINO FILHOCPF

MILTON RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS· OAB MG 209876· CPF 015.***.***-31

Reu:

MEIRIRUTE APARECIDA RODRIGUES CORREA· OAB MG 187412· CPF 118.***.***-28

Reu:

LUIS EDUARDO NETTO FERNANDES· OAB MG 217504· CPF 119.***.***-79

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MACIEL CALISTO MARQUESCPF

JUAREZ GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WISLEY THAYLOR DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MG 200197· CPF 126.***.***-05

Reu:

NILIANE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 136180· CPF 076.***.***-92

Reu:

RIDER CANDIDO DIAS· OAB MG 91336· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO MIGUEL MACHADO

EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

IGOR GABRIEL MARCELINO DE PAULA

PEDRO HENRIQUE MARCELINO COSTA

Advogados

Reu:

RIDER CANDIDO DIAS· OAB MG 91336· CPF 009.***.***-44

Reu:

REINALDO CANDIDO DIAS· OAB MG 101972· CPF 031.***.***-90

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ· OAB MG 197814· CPF 107.***.***-08

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Reu:

ROGERIO FORTES DA SILVEIRA· OAB MG 118241· CPF 569.***.***-53

Outros

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

TARCISO ANASTACIO MOREIRA· OAB MG 14821· CPF 010.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADAILTON RODRIGUES DE SOUZACPF

LUCAS CAMPOS DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS CAMILO· CPF 064.***.***-80

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ· OAB MG 197814· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAMPOS DO AMARALCPF

ADAILTON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ· OAB MG 197814

Autor:

JOAO MARCOS CAMILO· OAB MG 157159· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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