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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029541-40.2012.8.06.0091. RECORRENTE: AUTOR: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A RECORRIDO: REU: MUNICIPIO DE IGUATU DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A (ID. 15354792), insurgindo-se... (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATU

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARCOS CAMPOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 481937/2026. Publicação prevista para 19/05/2026) (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MONICA DE QUADROS PACIFICOCPF

ALECSANDRO MARCELO DA SILVA MATIASCPF

MARCOS CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MAYARA JUPPA· OAB PR 86762· CPF 065.***.***-07

Reu:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Reu:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Último movimento: DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS (10/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA DE QUADROS PACIFICOCPF

MARCOS CAMPOSCPF

ALECSANDRO MARCELO DA SILVA MATIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022 (20/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALECSANDRO MARCELO DA SILVA MATIASCPF

MARCOS CAMPOS

MONICA DE QUADROS PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Autor:

MAYARA JUPPA· OAB PR 86762· CPF 065.***.***-07

Autor:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Reu:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Reu:

MAYARA JUPPA· OAB PR 86762· CPF 065.***.***-07

Reu:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001351-88.2021.8.16.0183. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3905-6620 - Celular: (45) 3308-8344 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 16/08/2021 Autor(s): MINI... (03/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALECSANDRO MARCELO DA SILVA MATIASCPF

MARCOS CAMPOS

MONICA DE QUADROS PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Autor:

MAYARA JUPPA· OAB PR 86762· CPF 065.***.***-07

Autor:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Reu:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Reu:

MAYARA JUPPA· OAB PR 86762· CPF 065.***.***-07

Reu:

VALMIR DE CÓL· OAB PR 62701· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Destinação Parcial (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 108.206,49

Autor

MARCOS CAMPOSCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 443703

Autor:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 312391

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 108.206,49

Autor

MARCOS CAMPOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

) GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

MARCOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 312391· CPF 041.***.***-83

Autor:

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 443703· CPF 450.***.***-26

Reu:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 312391· CPF 041.***.***-83

Reu:

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 443703· CPF 450.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CAMPOS

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 443703· CPF 450.***.***-26

Autor:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 312391· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CAMPOS

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 443703· CPF 450.***.***-26

Autor:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA· OAB SP 312391· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO BRASILINO DE SOUZA - SP312391, RAFAEL BRASILINO DE SOUZA - SP443703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CAMPINAS, 7 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR... (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 23.198,68

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746· CPF 005.***.***-02

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE ALMEIDA· OAB MG 154278· CPF 068.***.***-47

Reu:

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARIANA ANGELICA LARA MAIA· OAB MG 143227· CPF 083.***.***-55

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746

Reu:

MARINA CARBINATTO

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

MARINA CARBINATTO

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394

Último movimento: Transitado em Julgado (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746

Autor:

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882

Autor:

MARIANA ANGELICA LARA MAIA· OAB MG 143227

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE ALMEIDA

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394

Reu:

MARINA CARBINATTO

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Autor:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Reu:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Autor:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Reu:

ANGELA MACHADO BATISTA VIEIRA· OAB MG 121746· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5000397-43.2019.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CPF: 11.896.538/0001-42 MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE... (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 62.444,26

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES DE AMORIM CORREA

Autor:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089· CPF 034.***.***-80

Autor:

POLIANA KELLY MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141904· CPF 089.***.***-57

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA· CPF 082.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

LAURA BELTRAO FRATTEZI· OAB MG 162725· CPF 117.***.***-80

Reu:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 126664· CPF 067.***.***-65

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Outros

RAMON DIAS TORRES· OAB MG 184985· CPF 131.***.***-98

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590· CPF 082.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590

Autor:

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882

Autor:

THIAGO CAMILO PINTO· OAB MG 134998

Autor:

POLIANA KELLY MARTINS RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

ANNA CAROLINA MIARELLI COLOMBO· OAB MG 207712

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 126664

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Autor:

ANNA CAROLINA MIARELLI COLOMBO· OAB MG 207712

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

MARCELLA MARTINS GOMES

Reu:

RAYSSA VICTORIA NUNES SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

TQC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882· CPF 053.***.***-08

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA· CPF 082.***.***-78

Autor:

FERNANDO LUIZ ELECTO DE ALMEIDA· OAB MG 96167· CPF 048.***.***-10

Reu:

OTAVIO SCARPELLI RIBEIRO· OAB MG 55673· CPF 264.***.***-00

Reu:

FLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA· OAB MG 60045· CPF 785.***.***-49

Outros

NATALIA TAVARES DE FARIA· OAB MG 50888

KARINA VIEIRA DO NASCIMENTO FRANCO· OAB MG 146475· CPF 075.***.***-26

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590· CPF 082.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 488.034,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO GUSTAVO DO AMARAL PASSOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES· OAB MG 138309· CPF 447.***.***-68

Reu:

TIAGO LARA RIBEIRO· OAB MG 128653· CPF 055.***.***-52

Outros

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882· CPF 053.***.***-08

DIEGO CRISTIANO DE RESENDE· OAB MG 182164· CPF 102.***.***-76

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 488.034,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANO GUSTAVO DO AMARAL PASSOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO GUSTAVO DO AMARAL PASSOSCPF

Advogados

Autor:

STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES· OAB MG 138309· CPF 447.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Autor:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA· OAB MG 129602· CPF 089.***.***-46

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES· OAB MG 138309· CPF 447.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

TIAGO LARA RIBEIRO· OAB MG 128653· CPF 055.***.***-52

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA· OAB MG 129602· CPF 089.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO GUSTAVO DO AMARAL PASSOSCPF

Advogados

Autor:

STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES· OAB MG 138309· CPF 447.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Autor:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA· OAB MG 129602· CPF 089.***.***-46

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES· OAB MG 138309· CPF 447.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

TIAGO LARA RIBEIRO· OAB MG 128653· CPF 055.***.***-52

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA· OAB MG 129602· CPF 089.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5002390-58.2018.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado LUCIANO GUSTAVO DO AMARAL PASSOS CPF: 031.860.786-79 INTIMO o requerido qua... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 7.165,64

Autor

ROBERTO CHARLES DUARTE BRAGA SEGUNDOCPF

Reu

MARCOS LUIZ FERNANDESCPF

Outros

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FRANCISCO PALHARES· OAB MG 59196· CPF 251.***.***-04

MARIANA ANGELICA LARA MAIA· OAB MG 143227· CPF 083.***.***-55

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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