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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Outros

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEIQUE SOUZA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 29740· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Reu:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Reu:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 29740· CPF 013.***.***-19

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTACPF

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE GANDU-BA

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 5.654,92

Autor

EDIVANIA SANTOS DA SILVACPF

LAISE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA LUCIA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES· OAB BA 74332· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES em 30/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL DANTAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 29740· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DANTAS CARDOSO em 25/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISAEL CRUZCPF

Reu

MARLUCIA MARIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Reu:

LEONARDO BRITO ANDRADE· OAB BA 74594· CPF 069.***.***-03

Reu:

RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO· OAB BA 67527· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLIMERIO DE JESUSCPF

Reu

LUZIA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ALMIR DE SOUZA LEITE· OAB BA 7135· CPF 508.***.***-20

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Reu:

MARIO LIMA DE VASCONCELOS· OAB BA 5136

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· OAB BA 30889· CPF 993.***.***-72

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Outros

ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA· OAB BA 15689· CPF 901.***.***-72

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· OAB BA 30889· CPF 993.***.***-72

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDVANIA SANTOS DE JESUSCPF

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDESCPF

MARIA VALDELICE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB BA 18784

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 51.003,46

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 51.003,46

Autor

DIEGO ALCANTARA PAULACPF

Reu

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

KEY GONCALVES FERNANDES FILHO· OAB BA 36637· CPF 016.***.***-58

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.916,00

Autor

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES em 23/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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