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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (COHAB-SP)

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034270712012826005320250411105543 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Autor:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· CPF 952.***.***-20

Reu:

GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 250.***.***-08

Reu:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 250.***.***-08

Reu:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· CPF 319.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Informação (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 159.099,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLUBE PORTO FINOCNPJ

CESAR AMARAL LATES

QUAISQUER OUTROS OCUPANTES DA AREA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· CPF 952.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA· CPF 078.***.***-97

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CESAR AMARAL LATTESCPF

CLUBE PORTO FINO

Advogados

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 159.099,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CESAR AMARAL LATES

CLUBE PORTO FINO

Advogados

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CESAR AMARAL LATTESCPF

CLUBE PORTO FINO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLUBE PORTO FINO

CESAR AMARAL LATTESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA· CPF 078.***.***-97

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 159.099,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLUBE PORTO FINO

CESAR AMARAL LATTESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA· CPF 078.***.***-97

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· OAB SP 352481· CPF 952.***.***-20

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2021 (18/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAN PEREIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 60.934,88

Autor

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934· CPF 218.***.***-65

Autor:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· OAB SP 352481· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Autor:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CESAR SANCHES PINEDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ· OAB SP 197054· CPF 271.***.***-45

Reu:

DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ· OAB SP 197054· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CESAR SANCHES PINEDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ· OAB SP 197054· CPF 271.***.***-45

Reu:

DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ· OAB SP 197054· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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