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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 3.364,40

Autor

GABRIEL DA SILVEIRA CASTROCPF

Reu

MARCOS DE SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA SILVEIRA CASTRO

Reu

MARCOS DE SOUSA ALVES

Advogados

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700317-18.2017.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Gabriel da Silveira Castro - DEVEDOR: Marcos de Sousa Alves - Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 53 da Lei 9.099/1995, para que produz seus jurídic... (18/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDSON DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Remessa (08/02/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 61.285,01

Autor

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA MANCIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AP 003871

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 001857

Outros

ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 158003

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB DF 055503

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 157221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1773677/AP (2020/0265324-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A ADVOGADOS: CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO(S) - RJ157221 DANIELLA CAMPOS PINTO - DF055503 ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA - SP158003 GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - AP003871 AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA MANCIO ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP001857 DECISÃO Trata-se de agravo inter... (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA MANCIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO· CPF 107.***.***-61

Autor:

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB RJ 140057· CPF 092.***.***-96

Autor:

ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA· CPF 124.***.***-51

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· CPF 712.***.***-72

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 135.000,00

Autor

FELIPE EDSON PINTOCPF

JULIANO DEL CASTILO SILVA

Reu

RAIMUNDO UBIRATAN PICANCO E SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

JULIANO DEL CASTILO SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Outros

JULIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1031

Último movimento: Remessa (03/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO UBIRATAN PICANCO E SILVACPF

JULIANO DEL CASTILO SILVACPF

Reu

FELIPE EDSON PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB AP 2376· CPF 334.***.***-91

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 52.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011064-48.2020.8.03.0001. REQUERENTE: FELIPE EDSON PINTO REQUERIDO: OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprime... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 52.200,00

Autor

FELIPE EDSON PINTOCPF

Reu

OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 52.200,00

Autor

OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHOCPF

Reu

FELIPE EDSON PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE EDSON PINTOCPF

Reu

OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE EDSON PINTO REQUERIDO: OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHO Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, prazo quinze dias. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Ce... (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE EDSON PINTOCPF

Reu

OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2018

Distribuição

14/10/2018

Valor

R$ 48.049,88

Autor

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

ELIELSON DA SILVA MORAESCPF

Reu

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

ELIELSON DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 1744

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 1744

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 48.049,88

Autor

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVESCPF

Reu

ELIELSON DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 1744· CPF 755.***.***-87

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 48.049,88

Autor

ELIELSON DA SILVA MORAESCPF

Reu

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 1744· CPF 755.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/04/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 89.880,00

Autor

VIP EMPREENDIMENTOS LTDACPF

GLAUCIA REGINA MADERSCPF

Reu

GLAUCIA REGINA MADERSCPF

VIP EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 89.880,00

Autor

GLAUCIA REGINA MADERSCPF

Reu

VIP EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

GLAUCIA REGINA MADERSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (22/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 89.880,00

Autor

VIP EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

GLAUCIA REGINA MADERSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (22/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 664.733,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010226-71.2021.8.03.0001. REQUERENTE: BETRAL VEICULOS LTDA REQUERIDO: E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO I - Sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora, manifeste-se a embargada E D P LTDA, no Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (22/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 664.733,00

Autor

BETRAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MONTEIRO PEDRO· OAB AP 1634· CPF 669.***.***-91

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

A L F FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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