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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 42.221,00

Autor

MARIA VILMA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Autor:

POLIANA CRISPIM DA SILVA· OAB PI 016878· CPF 059.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Outros

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 003906

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES

Reu

MARIA VILMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· CPF 829.***.***-87

Reu:

POLIANA CRISPIM DA SILVA· OAB PI 016878· CPF 059.***.***-00

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 42.221,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ

MARIA VILMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Reu:

POLIANA CRISPIM DA SILVA· OAB PI 016878· CPF 059.***.***-00

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 23.593,20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Reu

MAIRES ALVES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· CPF 829.***.***-87

Reu:

RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO· OAB PI 016062· CPF 049.***.***-80

Reu:

TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO· OAB PI 015123· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 23.593,20

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ

Reu

MAIRES ALVES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Reu:

TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO· OAB PI 015123· CPF 052.***.***-26

Reu:

RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO· OAB PI 016062· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 48.795,64

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Reu

ARPLAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· CPF 829.***.***-87

Reu:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 006902· CPF 283.***.***-05

Reu:

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO· OAB PI 013267· CPF 944.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 48.795,64

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ

Reu

ARPLAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVAM FONSECA GUERRA· CPF 031.***.***-49

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Reu:

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO· OAB PI 013267· CPF 944.***.***-68

Reu:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 006902· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 42.221,00

Autor

ELLEN CAROLINY BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA CRISPIM DA SILVA· OAB PI 016878· CPF 059.***.***-00

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Outros

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 003906

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES

Reu

ELLEN CAROLINY BATISTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 42.221,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ

ELLEN CAROLINY BATISTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Reu:

POLIANA CRISPIM DA SILVA· OAB PI 016878· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN CAROLINY BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES

Advogados

Autor:

POLIANA CRISPIM DA SILVA· OAB PI 16878· CPF 059.***.***-00

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 003906

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 009479· CPF 002.***.***-05

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 003906

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELLEN CAROLINY BATISTA DE CARVALHOEXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES DESPACHO Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 85285935, diga o impugnado em 05 dias. BARRO DURO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 P... (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ministério Público Estadual Procurador: Francisco das Chagas Barros de Sousa Embargado: Soliney de Sousa e Silva Advogada: Fabianna Roberta dos Santos Costa (OAB/PI 15.816) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO TIDO COMO OBSCURO, CONTRADITÓRIO E OMISSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO EMBARGÁVEL. REDISCUSSÃO DA... (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0001593-56.2016.8.10.0032 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator (09/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIMCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO DELFINO GUIMARAES

ANTONIO JOSE SOUSA PAIVACPF

NUBIA SELMA MACIEL PAIVACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 10686· CPF 025.***.***-01

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS· OAB PI 5563· CPF 000.***.***-93

Reu:

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA· OAB PI 15816· CPF 051.***.***-17

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 10487

ROSA MARIA DIAS DE ALMEIDA T SILVA· OAB PI 8687

RAYMONICE DOS REIS COELHO· OAB PI 2697

RAFAEL MALTA BARBOSA· OAB PI 8541

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 15.069,90

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA SELES DE SOUZA· OAB PI 13989· CPF 028.***.***-77

Autor:

JARDEL SELES DE SOUZA· OAB MA 15850· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 28/06/2022 23:59. (21/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COELHO NETO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO· OAB PI 11123· CPF 023.***.***-28

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO· OAB PI 10243· CPF 023.***.***-59

Autor:

DAYANA SELES DE SOUZA· OAB PI 13989· CPF 028.***.***-77

Reu:

JARDEL SELES DE SOUZA· OAB MA 15850· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 15.069,90

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA SELES DE SOUZA· OAB PI 13989· CPF 028.***.***-77

Autor:

JARDEL SELES DE SOUZA· OAB MA 15850· CPF 014.***.***-03

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RAIMUNDO NEIVA MOREIRA NETOCPF

DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO FILHOCPF

REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LAURA MARIA REGO OLIVEIRA· OAB PI 15605· CPF 056.***.***-89

Reu:

ANGELA ALMEIDA WAQUIM· CPF 960.***.***-68

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOSCPF

Reu

ERICO MALTA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELLE LIMA RAMOS· OAB PI 3299· CPF 704.***.***-49

Autor:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Autor:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

CARLA DANIELLE LIMA RAMOS· OAB PI 3299· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Reu:

TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 13000· CPF 036.***.***-55

Reu:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PASSIRA

Reu

JOAQUIM CORDEIRO FEITOSA NETOCPF

FUNDACAO VALE DO PIAUICNPJ

EWERTON LUIS DE SOUZA SANTOS

NAYARA PAULA DA SILVACPF

SEVERINO GABRIEL PEREIRA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PE 9299· CPF 089.***.***-68

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 31207· CPF 835.***.***-53

Reu:

GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS· OAB PE 47980· CPF 097.***.***-36

+ outros advogados do reu

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