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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES CAETANOCPF

Reu

NANDARA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA

Reu:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI

Reu:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

Reu:

IGOR MORAES SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES CAETANOCPF

Reu

NANDARA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· CPF 064.***.***-06

Reu:

DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO· CPF 053.***.***-81

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA· CPF 941.***.***-49

Reu:

IGOR MORAES SANTOS· CPF 117.***.***-35

Reu:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA· CPF 876.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES CAETANOCPF

Reu

NANDARA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI

Reu:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

Reu:

IGOR MORAES SANTOS

Reu:

DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES CAETANOCPF

Reu

NANDARA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

Reu:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI

Reu:

IGOR MORAES SANTOS

Reu:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 4.799,52

Autor

DEUSA MARTINS CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MICKAEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 56526· CPF 059.***.***-50

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 27/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR FABIANO RAYMUNDINICPF

JOAO GABRIEL APARECIDO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO PEREIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

LIDIANE SAMINI GOULART SANTOS· OAB MG 204293· CPF 113.***.***-90

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Juntada de Termo (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 8.217,21

Autor

FLAVIANE VELOSOCPF

Reu

JOSUE ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Autor:

WILLIAN FARIA SILVA· CPF 105.***.***-40

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Outros

WILLIAN FARIA SILVA· OAB MG 175888

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE ALVESCPF

Reu

FLAVIANE VELOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Reu:

WILLIAM FARIA SILVA· OAB MG 175888

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 23.822,30

Autor

UNIAO FEDERAL

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Reu

ELILIO DE FARIA MATOSCPF

COMERCIAL LILO LTDACNPJ

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Reu:

ANGELICA POLCARO FERREIRA· CPF 088.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Reu:

ERICA MARQUES RAIMUNDO· CPF 088.***.***-07

Outros

HELIANE DE FÁTIMA NERIS· OAB DF 18146

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE· OAB MG 142377

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

27/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Autor:

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE· OAB MG 142377

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Autor:

HELIANE DE FÁTIMA NERIS· OAB DF 18146

Reu:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Reu:

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE· OAB MG 142377

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Reu:

HELIANE DE FÁTIMA NERIS· OAB DF 18146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO Considerando que dispõe o artigo 1º-A da Resolução do CNJ nº 547/2024: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análi... (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAIQUE ELEUTERIO

Advogados

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Juntada de Ofício (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR LUIZ DUTRA JUNIORCPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO DA COSTA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: GILMAR LUIZ DUTRA JÚNIOR; RÉU: RAFAEL AUGUSTO DA COSTA PASSOS Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). VISTA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. Adv - MARCOS FERREIRA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 673,40

Autor

ADILSON FERREIRA SILVEIRACPF

Reu

RINALDO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE COSTA· CPF 112.***.***-02

Autor:

MURILO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 106269· CPF 059.***.***-45

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221· CPF 094.***.***-77

Autor:

JOAO CARLOS SOARES COSTA SILVA· OAB MG 130912· CPF 067.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

CAMILA CAROLINE COSTA MESQUITA· OAB MG 163843

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.409,31

Autor

ANTONIO CARLOS DE JESUSCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO RODARTE LIMACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221· CPF 094.***.***-77

Autor:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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