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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

222 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCILDO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· CPF 000.***.***-79

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· CPF 850.***.***-68

Reu:

ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 004292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 005410· CPF 508.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 006456· CPF 840.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 006716· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· OAB MA 009593

BARBARA BAIMA DESTERRO· OAB MA 019556

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 018781

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS· OAB MA 014717

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 008501· CPF 954.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCILDO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL· CPF 010.***.***-48

Autor:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 008501· CPF 954.***.***-63

Autor:

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-83

Autor:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-73

Autor:

BARBARA BAIMA DESTERRO· CPF 012.***.***-35

Reu:

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCILDO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DETRAN DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· CPF 000.***.***-79

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· CPF 850.***.***-68

Reu:

ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 004292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 005410· CPF 508.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 006456· CPF 840.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 006716· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCILDO SANTOS OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA BAIMA DESTERRO· OAB MA 019556

Autor:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 018781

Autor:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 008501· CPF 954.***.***-63

Autor:

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· OAB MA 009593

Autor:

VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL· OAB MA 011727

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA BAIMA DESTERRO· OAB MA 019556

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 018781

Reu:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 008501· CPF 954.***.***-63

Reu:

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· OAB MA 009593

Reu:

VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL· OAB MA 011727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAZ CAMEJO DE ANDRADES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

DETRAN MARANHAO

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO· OAB MA 18553· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAZ CAMEJO DE ANDRADES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Autor:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCELO DE ASSUNCAO BRITOCPF

Reu

FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE FERNANDES MORAIS· CPF 605.***.***-52

Autor:

ARNALDO GOMES DE SOUSA· OAB MA 19695· CPF 014.***.***-94

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (05/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO GOMES DE SOUSA

Reu

FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO GOMES DE SOUSA· OAB MA 19695· CPF 014.***.***-94

Reu:

ARNALDO GOMES DE SOUSA· OAB MA 19695· CPF 014.***.***-94

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

ANDRE FILIPE FERNANDES MORAIS· OAB MA 26075

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARCELO DE ASSUNÇÃO BRITO ADVOGADO(A): ARNALDO GOMES DE SOUSA (OAB/MA 19.695) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA (OAB/MA 8.501), KARINA DE SOUSA MORAES (OAB/MA 18.781) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE CNH DEFINITIVA. NEGATIVA FUNDADA EM INFRAÇÕES COMETID... (10/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO GOMES DE SOUSA

Reu

FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO GOMES DE SOUSA· OAB MA 19695· CPF 014.***.***-94

Reu:

ARNALDO GOMES DE SOUSA· OAB MA 19695· CPF 014.***.***-94

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

ANDRE FILIPE FERNANDES MORAIS· OAB MA 26075

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 4.045,19

Autor

FREDERICK SILVA OLIVEIRACPF

Reu

TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

CAROLINE SAMPAIO CAMPELO· OAB MA 13934· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOposição

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARLA MARIANA NUNES DE SOUZACPF

Reu

HERNANDO DIAS DE MACEDOCPF

OSMAR AGUIAR HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA· OAB MA 4562· CPF 237.***.***-91

Reu:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Reu:

JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 6477· CPF 459.***.***-04

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

FELIPE LUIZ SILVA BERNARDES· OAB MA 19624· CPF 016.***.***-35

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 14.580,48

Autor

RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDACNPJ

RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SILVA COSTA· OAB MA 12201· CPF 015.***.***-01

Autor:

DIOGO DUAILIBE FURTADO· OAB MA 9147· CPF 018.***.***-41

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA em 10/02/2022 23:59. (02/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 14.580,48

Autor

RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDACNPJ

RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/03/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 12.790,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 12.790,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

RADIO CAXIAS LTDACNPJ

RADIO E TV SINAL VERDE CAXIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO· OAB MA 9652· CPF 009.***.***-48

Autor:

JAILTON SOARES ALMEIDA· OAB MA 9809· CPF 975.***.***-91

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMAR BRANCO BANDEIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA

Advogados

Autor:

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2002

Distribuição

28/11/2002

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSMAR FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

MARCOS MARCELINO CIA LTDACPF

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 6477· CPF 459.***.***-04

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Autor:

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO· OAB MA 15442· CPF 019.***.***-89

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCILDO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL· OAB MA 11727· CPF 010.***.***-48

Autor:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 8501· CPF 954.***.***-63

Autor:

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS· OAB MA 14717· CPF 025.***.***-83

Autor:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Autor:

BARBARA BAIMA DESTERRO· OAB MA 19556· CPF 012.***.***-35

Reu:

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCILDO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DETRAN DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· OAB MA 9593· CPF 000.***.***-79

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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