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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 7.325,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.325,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MARCOS JOSE FERNANDESCPF

RENAN DE ARAUJO ASSUNCAOCPF

REJANE DE SOUZA FERNANDESCPF

RAFAEL DE SOUZA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES

MARCOS JOSE FERNANDES

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

RAFAEL DE SOUZA FERNANDES

REJANE DE SOUZA FERNANDES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FALSO COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE NOTIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela operadora de pl... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES

MARCOS JOSE FERNANDES

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

RAFAEL DE SOUZA FERNANDES

REJANE DE SOUZA FERNANDES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS JOSE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Reu:

EMANUELA CRYSTINE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 23227· CPF 040.***.***-01

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS JOSE FERNANDES em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE FERNANDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE D. LOBÃO/PI.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Autor:

ODONIAS LEAL DA LUZ· OAB PI 1406· CPF 096.***.***-59

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Reu:

ODONIAS LEAL DA LUZ· OAB PI 1406· CPF 096.***.***-59

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE FERNANDES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (AJUPREV)

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA VIANA LISBOACPF

JOSE OLIVEIRA ALVESCPF

TANIA CRISTINA MENEZES LIMA SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO TRINDADE SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS JOSE FERNANDES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400754} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚ... (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 3.218,63

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARCOS JOSE FERNANDES ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CESAR CAVALCANTI DE AGUIAR· OAB RN 8083· CPF 323.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (28/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARCIA CESAR CAVALCANTI DE AGUIARCPF

MARCOS JOSE FERNANDES ARAGAO

Advogados

Autor:

MARCIA CESAR CAVALCANTI DE AGUIAR· OAB RN 8083· CPF 323.***.***-53

Reu:

MARCIA CESAR CAVALCANTI DE AGUIAR· OAB RN 8083· CPF 323.***.***-53

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/11/2018

Distribuição

04/11/2018

Valor

R$ 3.721,87

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARCOS JOSE FERNANDES ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

01- DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 5.464,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARCOS JOSE FERNANDES ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CESAR CAVALCANTI DE AGUIAR· OAB RN 8083· CPF 323.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado. (16/04/2026)

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