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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025 (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PINHEIRO MONTEIRO E CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025 (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.493,28

Autor

GRAZIELLE MENEZES DOS SANTOS ARAUJOCPF

BENJAMIM MENEZES ARAÚJOCPF

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM MENEZES ARAÚJOCPF

GRAZIELLE MENEZES DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 3.282.436,63

Autor

RM FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

KGM SECURITIZADORA S.A.CNPJ

LIBRA SOLUCOES EM COBRANCA LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MARTINS & CIA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DIONIZIO ROLDO· CPF 373.***.***-04

Autor:

BRUNO WOLF NÓBREGA· OAB PR 103203· CPF 051.***.***-58

Autor:

GORGON NOBREGA· OAB PR 31053· CPF 020.***.***-05

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 64229· CPF 807.***.***-34

Autor:

KANANDA TABORDA DE LIMA· OAB PR 106162· CPF 100.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH FERNANDA DE CASTRO CHAGAS· OAB PR 74654· CPF 073.***.***-55

Reu:

JESSICA CAMILA VERSON CHAGAS· OAB PR 84821· CPF 089.***.***-01

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 95.004,53

Autor

MILEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

DONA MARIA CESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

KARINA FAKRI DE ASSISCPF

FELIPE GUIMARAES DE ARAUJO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MARTINS & CIA LTDA

Autor:

LUIZ ANESIO DOS SANTOS· OAB PR 60200· CPF 005.***.***-98

Autor:

ETHELMA PEZARINI· OAB PR 43951· CPF 035.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO BECH· CPF 503.***.***-20

Reu:

RAFAEL RIBAS DE SOUZA· OAB PR 70697· CPF 066.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/04/2025)

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