MARCOS PASTORIO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 33.763,39

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 33.763,39

Autor

MARCOS PASTORICPF

REGIANE PAULA DE SOUZACPF

Reu

COMETA MATO GROSSO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 12.178,26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 12.178,26

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 125.375,07

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Autor:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Autor:

LIVIA CORREA NETTO· CPF 236.***.***-12

Autor:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· CPF 288.***.***-05

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Outros

PAULA NELLY DIONIGI· OAB SP 065165

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO SCARMELOTTICPF

PAULO NUNES PINHEIROCPF

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· CPF 181.***.***-88

Outros

MARTILEIDE VIEIRA NOGUEIRA· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Autor:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· CPF 181.***.***-88

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

PAULO NUNES PINHEIROCPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· CPF 181.***.***-88

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Reu

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 18.727,70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 18.727,70

Autor

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECTO GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTORIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PROJECTO GESTãO, ASSESSORIA E SERVIçOS EIRELI

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007307-39.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Pastorin Sociedade de Advogados - Projecto Gestão, Assessoria e Serviços Eireli - Vistos. Tornem à Superior Instância, para cumprimento do v.Acórdão de fls. 1711/1714 - redistribuição à C. 35ª Câmara de Direito Privado. Intime-se. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), DANIEL MARCOS PAST... (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGUNDES & SILVA CONSTRUçãO COMéRCIO E SERVIçOS LTDA EPP

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXIS SANDRO ALFREDO MORELLI· OAB SP 492392

Autor:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB SP 225788· CPF 288.***.***-05

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

ULISSES MELAURO BARBOSA· OAB TO 4367· CPF 955.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI· OAB DF · CPF 281.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI· OAB DF · CPF 281.***.***-00

Reu:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI· OAB SP 230847· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002677-81.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fagundes & Silva Construção Comércio e Serviços Ltda Epp - Vistos. Fls. 689/692: Diga o Município em 30 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (OAB 225788/SP), ALEXIS SANDRO ALFREDO MORELLI (OAB 492392/SP), ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB 4367/TO) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TMK ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Advogados

Autor:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Outros

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 398.046,48

Autor

RBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CRISTIANE DO NASCIMENTOCPF

Outros

GUILHERME ASSAD TORRES· OAB SP 308672· CPF 331.***.***-56

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 398.046,48

Autor

CRISTIANE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINY PATRICIO ARGENTINI· OAB SP 392030· CPF 403.***.***-96

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

GUILHERME ASSAD TORRES· OAB SP 308672· CPF 331.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 147.830,50

Autor

LARRY ANICETO NETOCPF

LAIS FERNANDA SOTO SILVACPF

Reu

MANTOANI ASSESSORIA E CONSULTORIACNPJ

WILLIAN FERNANDES MANTOANICPF

FERNANDO HENRIQUE RAMOS MANOELCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Autor:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Reu:

CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 205029· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 33.279,84

Autor

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Reu:

CAROLINA CELIA SHERGUE· OAB SP 286939· CPF 349.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 33.279,84

Autor

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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