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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO FIORILLO DE SOUZA

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

MARCOS PAULO DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Outros

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Certidão sem Prazo (19/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DONIZETE APARECIDO ALIO

REGINALDO MARGARIDO RAMOS

IVO PEREIRA JUNIORCPF

GAUCHITA MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Juntada de Ofício (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUCHITA MARTINS DE SOUZACPF

IVO PEREIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500175102022826053120250206110550 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PEREIRA JUNIOR

GAUCHITA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

03/03/2008

Valor

R$ 3.808,02

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

J V COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Autor:

AMANDA SILVA SOUZA BRITO· OAB BA 39922· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Marcos Paulo Dos Santos Advogado: Menai Ribeiro Santos (OAB:BA52561) Advogado: Amanda Silva Souza Brito (OAB:BA39922) Executado: J V Comercial Ltda - Me Terceiro Interessado: Erivan Ribeiro Santos Advogado: Jose Alves De Oliveira Netto (OAB:BA19065) Terceiro Interessado: Monica Marques De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveir... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

03/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Autor:

AMANDA SILVA SOUZA BRITO· OAB BA 39922· CPF 025.***.***-78

Reu:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Reu:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Reu:

AMANDA SILVA SOUZA BRITO· OAB BA 39922· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

JUVENAL ALVES MOREIRA

LUCIANO RODRIGUES DANTAS

LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS

MARCOS PAULO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

JUVENAL ALVES MOREIRA

LUCIANO RODRIGUES DANTAS

LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS

MARCOS PAULO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Violação dos Princípios Administrativos] 8001093-49.2018.8.05... (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SILVA SOUZA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA SILVA SOUZA BRITO

MARCOS PAULO DOS SANTOS

MENAI RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SILVA SOUZA BRITO· OAB BA 39922· CPF 025.***.***-78

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Autor:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Reu:

AMANDA SILVA SOUZA BRITO· OAB BA 39922· CPF 025.***.***-78

Reu:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA - BAHIAGAS

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Autor:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Reu:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Reu:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Reu:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Reu:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA - BAHIAGAS

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Autor:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Reu:

RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 74641· CPF 858.***.***-43

Reu:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Reu:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Reu:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Documento (Ofício) (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 20.814,37

Autor

LUCIENE MARIA ROSACPF

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOSCPF

NIVIA MONICA DE SOUZACPF

NYLO SERGIO JOSE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO· OAB DF 21382· CPF 333.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Reu:

JOAQUIM TEIXEIRA DE BRITO· OAB DF 37447· CPF 239.***.***-87

Reu:

PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA· OAB DF 46861· CPF 368.***.***-49

Reu:

FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA· OAB DF 47536· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA ROSA

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS

NIVIA MONICA DE SOUZACPF

NYLO SERGIO JOSE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PATRICIA ISOTON· OAB DF 35086· CPF 967.***.***-15

Autor:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Autor:

FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA· OAB DF 47536· CPF 391.***.***-49

Autor:

PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA· OAB DF 46861· CPF 368.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PATRICIA ISOTON· OAB DF 35086· CPF 967.***.***-15

Reu:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA· OAB DF 47536· CPF 391.***.***-49

Reu:

PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA· OAB DF 46861· CPF 368.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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