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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 42.375,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· CPF 975.***.***-53

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cancelamento de vôoRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLY ROCHA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA BOTELHO LTDA MECNPJ

Outros

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BOTELHO LTDA MECNPJ

LUIS COELHO DE MAGALHAES BOTELHO

Reu

MARLY ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BOTELHO LTDA ME

LUIS COELHO DE MAGALHÃES BOTELHOCPF

Reu

MARLY ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BOTELHO LTDA ME

LUIS COELHO DE MAGALHÃES BOTELHOCPF

Reu

MARLY ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE DIAS ANDRADECPF

Reu

NICOLINO ANTONIO ROBERTO NOVELLINO

Advogados

Autor:

NELSON FLAVIO FIRMINO· OAB MG 71397· CPF 007.***.***-64

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Reu:

NELSON FLAVIO FIRMINO· OAB MG 71397· CPF 007.***.***-64

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO RAPHAEL ZACHARIASCPF

Reu

SADIA SALIM ZACHARIASCPF

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE MELO FERREIRA SACO· OAB MG 111295

Autor:

WILLIAM MULLER GIANCOLI· OAB MG 96517· CPF 946.***.***-34

Autor:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

Autor:

ANTONIO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 190365· CPF 380.***.***-72

Autor:

NAYARA FERNANDES COSTA· OAB MG 187851

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA APARECIDA DE MELO FERREIRA SACO· OAB MG 111295

Reu:

WILLIAM MULLER GIANCOLI· OAB MG 96517· CPF 946.***.***-34

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

Reu:

ANTONIO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 190365· CPF 380.***.***-72

Reu:

NAYARA FERNANDES COSTA· OAB MG 187851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS ARROLAMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2026 INVENTARIANTE: MARCO AURELIO RAPHAEL ZACHARIAS; DE CUJUS: SADIA SALIM ZACHARIAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118265MG, Dr(a). RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO

Reu

LEONTINA ALVES VILLA VERDECPF

RONALDO LEITE VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 100.617,00

Autor

HELCIO CAMPOS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELCIO CAMPOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

HELCIO CAMPOS FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100.617,00

Autor

HELCIO CAMPOS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· CPF 975.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 4.080,00

Autor

ROSILENE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· CPF 975.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 4.080,00

Autor

ROSILENE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIZ DE ALBUQUERQUE LESSA VILLA VERDECPF

Reu

LIZ DE ALBUQUERQUE LESSA VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006836-81.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: LIZ DE ALBUQUERQUE LESSA VILLA VERDE ADVOGADO(A): MARCOS RIBEIRO FERNANDES (OAB MG107867) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-MoradiaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIZ DE ALBUQUERQUE LESSA VILLA VERDECPF

Reu

LIZ DE ALBUQUERQUE LESSA VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 299.658,11

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MARCOS RIBEIRO FERNANDESCPF

MARCOS RIBEIRO FERNANDES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO FERNANDES - ME em 24/08/2023 23:59. (25/08/2023)

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