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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MARTINS MALUFCPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA MENEZESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 005280· CPF 813.***.***-68

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 005280· CPF 813.***.***-68

Autor:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MICHEL MESSIAS VASCO RAMOSCPF

JOSE ALVES DE MENEZESCPF

LEONEL BAUTISTA SEQUEIRA BLANCOCPF

JOAO BOSCO MACHADOCPF

DIOGO MENEZES MACHADOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Reu:

JOHN PRADO DONALD· OAB SE 2659· CPF 574.***.***-34

Reu:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 11890· CPF 018.***.***-22

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

DIOGO MENEZES MACHADO

EDJANIO ALVES DE OLIVEIRA

JANAILSON DOS SANTOS FARIAS

JOAO BOSCO MACHADO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

AISLAN SANTOS MENDONÇA· OAB SE 12983· CPF 065.***.***-38

Autor:

ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA· OAB SE 11704· CPF 019.***.***-13

Autor:

CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SE 8364· CPF 025.***.***-67

Autor:

WILLIAN SANTOS MENDONÇA· OAB SE 7140· CPF 037.***.***-57

Autor:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AISLAN SANTOS MENDONÇA· OAB SE 12983· CPF 065.***.***-38

Reu:

ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA· OAB SE 11704· CPF 019.***.***-13

Reu:

CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SE 8364· CPF 025.***.***-67

Reu:

WILLIAN SANTOS MENDONÇA· OAB SE 7140· CPF 037.***.***-57

Reu:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LEONEL BAUTISTA SEQUEIRA BLANCOCPF

JOSE MESSIAS DOS SANTOSCPF

MARCOS RIBEIRO LEITECPF

ANGULAR CONSTRUCOES LTDA EPP

JOSE PEREIRA ROSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

JOHN PRADO DONALD· OAB SE 2659· CPF 574.***.***-34

Reu:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 11890· CPF 018.***.***-22

Reu:

CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SE 8364· CPF 025.***.***-67

Reu:

ARNOLD MERON SANTOS ROSÁRIO· OAB SE 13312· CPF 051.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA· OAB SE 7828· CPF 029.***.***-59

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Juntada >> Documento (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAYCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK RICARDO BORTOLETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK RICARDO BORTOLETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK RICARDO BORTOLETO (AGRAVANTE)

Reu

PATRICK RICARDO BORTOLETOCPF

VICTOR BOTELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES GOMES· OAB SP 531099· CPF 223.***.***-50

Reu:

IGOR FERREIRA· OAB SP 403900· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1503276-67.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR BOTELHO LEMOS - - PATRICK RICARDO BORTOLETO - Vistos. Fls. 1129 - Determino a incineração das substâncias apreendida nestes autos, com as cautelas de praxe. Quanto à arma de fogo apreendida, tendo em vista o teor do Provimento nº 11/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, com redação do item 105, capítulo V... (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAYCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAYCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAYCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANA GRAZIELA PIRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

LETICIA CRISTINA DIAS GALLATE· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Juntada de Ofício (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GRAZIELA PIRES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GRAZIELA PIRES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CHARLES AUGUSTO BARBOSACPF

MICHELI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2640815/SP (2024/0177597-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: CHARLES AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY - SP309864 NILTON MARTINS JUNIOR - SP338254 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de agravo de CHARLES AUGUSTO BARBOSA contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES AUGUSTO BARBOSACPF

CHARLES AUGUSTO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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