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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Outros

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Princípio da InsignificânciaTipicidadeParte Geral+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU GOULART

Reu

ADRIANA PAULA CARDOSO PONTECPF

ANTONIO SOUZA PONTE

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS· OAB MT 21105· CPF 875.***.***-87

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS· OAB MT 21105· CPF 875.***.***-87

Reu:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Documento (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Autor:

NARA TASSIANE DE PAULA· OAB SP 301169· CPF 325.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Autor:

NARA TASSIANE DE PAULA· OAB SP 301169· CPF 325.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Proce... (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 25.480,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROGER ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ERICK DE OLIVEIRA BRISSOW

Autor:

MARCIA ERICA FELIPE MARINS

Autor:

ISABEL CRISTINA ARAUJO SAMPAIO

Autor:

DANDARA GEBER LOPES

Autor:

RENATO ANDRE DA COSTA MONTE

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2017

Distribuição

10/12/2017

Valor

R$ 573.527,10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARMANDO VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARMANDO VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Reu:

FRANCIELES ANGELIS SALES

Reu:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARMANDO VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

FRANCIELES ANGELIS SALES

Reu:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

ABEL BERNARDINO FILHO

TANIA EDILZA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MORAIS DOS SANTOS ALMEIDA CUSTODIO

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

ABEL BERNARDINO FILHO

TANIA EDILZA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Autor:

AMANDA MORAIS DOS SANTOS ALMEIDA CUSTODIO

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

ABEL BERNARDINO FILHO

TANIA EDILZA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Autor:

AMANDA MORAIS DOS SANTOS ALMEIDA CUSTODIO

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

TANIA EDILZA BERNARDINOCPF

ABEL BERNARDINO FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Autor:

AMANDA MORAIS DOS SANTOS ALMEIDA CUSTODIO

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 49.865,00

Autor

GLAISON ROSARIO CIRILOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

NIQUINI VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

AMANDA MORAIS DOS SANTOS ALMEIDA CUSTODIO· OAB MG 180395· CPF 100.***.***-18

Outros

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS DO TJMG

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

GLAISON ROSARIO CIRILOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Reu:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAISON ROSARIO CIRILOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAISON ROSARIO CIRILOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GLAISON ROSARIO CIRILO CPF: 064.872.716-59 RÉU/RÉ: NIQUINI VEICULOS LTDA - EPP CPF: 42.946.657/0001-96 RÉU/RÉ: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A CPF: 07.707.650/0001-10 CERTIDÃO Certifico e dou fé que enviei os ofícios expedidos conforme determinação e seguem anexos comprovantes. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2025. ANA CARLA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GER... (20/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 104.111,35

Autor

JEFFERSON GONCALVES BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311· CPF 105.***.***-38

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON GONCALVES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Reu:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Reu:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Outros

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Autor:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Autor:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Autor:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AnulaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA CARDOSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809· CPF 012.***.***-59

Autor:

ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311· CPF 105.***.***-38

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

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DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

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MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO· OAB MG 176618· CPF 070.***.***-80

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ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 177809· CPF 012.***.***-59

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ALEX JUNIO FIRMINO· OAB MG 185311· CPF 105.***.***-38

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