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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.300,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LUCIANA SPERIA· CPF 277.***.***-80

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO· OAB SP 028743

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· CPF 083.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO· OAB SP 028743

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO· OAB SP 028743

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 95.784,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· CPF 135.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 95.784,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI· OAB MA 7715· CPF 667.***.***-91

Autor:

ELISA MARIA DE ARRUDA· OAB SP 101775

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI· OAB MA 7715· CPF 667.***.***-91

Reu:

ELISA MARIA DE ARRUDA· OAB SP 101775

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MAURA CONCEICAO DA SILVA e outros (2) Requerido: BRASIL RENT A CAR LTDA - EPP e outros (2) Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados do(a) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - RICARDO GAZZI - OAB SP135319-A, sobre o teor da decisão abaixo transcrito(a). DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMAR... (06/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANDREZA CALDAS RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUESCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

+ 1 outros

Reu

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA CALDAS RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUES

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA· OAB PA 24621· CPF 515.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA· OAB PA 24621· CPF 515.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA CALDAS RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUES

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA· OAB PA 24621· CPF 515.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA· OAB PA 24621· CPF 515.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0845346-12.2021.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do saldo remanescente na subconta judicial acostada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Belém/PA, 25 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 5.964,16

Autor

CONDOMINIO PORTO DE GENOVACNPJ

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FERNANDES SILVA E SILVA· OAB PA 27058· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 223.857.968,00

Autor

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 218.883,16

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 218.883,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

R$ 1.287.186,09

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

MANUEL FERREIRA DA FONSECACPF

VALDECI DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Não conhecidos os embargos de declaração (06/04/2026)

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