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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Reu

CLAUDENICE BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

FAGNER TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Reu

FAGNER TEIXEIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Reu:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIANE SANTOS GOMES BIALESKICPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Autor:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ELIANE SANTOS GOMES BIALESKICPF

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ANATALIA DOS ANJOS CONFESSORCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

ANATALIA DOS ANJOS CONFESSORCPF

Advogados

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Autor:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ANATALIA DOS ANJOS CONFESSORCPF

Advogados

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2025 (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 33.763,11

Autor

ANAIDI XAVIER DE CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BIRITINGA

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SANTANA DE SOUZA· OAB BA 57341· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ANAIDI XAVIER DE CERQUEIRA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 18.252,00

Autor

TEREZINHA DE SANTANA CURCINOCPF

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

TEREZINHA DE SANTANA CURCINOCPF

Advogados

Autor:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Reu:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 18.252,00

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Reu

TEREZINHA DE SANTANA CURCINOCPF

Advogados

Reu:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA DE SANTANA CURCINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIRITINGACPF

Advogados

Autor:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Reu:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA DE SANTANA CURCINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIRITINGACPF

Advogados

Autor:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Reu:

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 59033· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 8003252-23.2022.8.... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA SANTOS REISCPF

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Reu

CRISTIANA SANTOS REISCPF

GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA em 17/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ

Reu

CRISTIANA SANTOS REISCPF

Advogados

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTACPF

Reu

CRISTIANA SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTACPF

Reu

CRISTIANA SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)[Abuso de Poder] 8000314-89.2021.8.05.0248 CRISTIANA SANTO... (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA OLIVIA NASCIMENTO DA PAIXAOCPF

ANGELO DA SILVA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BIRITINGA

Advogados

Autor:

ANA OLIVIA NASCIMENTO DA PAIXAO· OAB BA 64090· CPF 445.***.***-20

Reu:

ANA OLIVIA NASCIMENTO DA PAIXAO· OAB BA 64090· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BORRACHARIA SAO CRISTOVAO LTDA - EPP

RAMON SANTOS MONTENEGRO NOGUEIRACPF

RENATO RODRIGUES NOGUEIRA NETOCPF

Reu

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHOCPF

MUNICIPIO DE BIRITINGA

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES NOGUEIRA NETO· OAB BA 22169· CPF 999.***.***-49

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Autor:

RAMON SANTOS MONTENEGRO NOGUEIRA· OAB BA 26929· CPF 010.***.***-06

Reu:

RENATO RODRIGUES NOGUEIRA NETO· OAB BA 22169· CPF 999.***.***-49

Reu:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Reu:

RAMON SANTOS MONTENEGRO NOGUEIRA· OAB BA 26929· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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