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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVE ROCHA· OAB RJ 189972· CPF 106.***.***-36

Autor:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA· OAB SP 95377· CPF 065.***.***-74

Autor:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB SP 200793· CPF 278.***.***-03

Autor:

ANTONIA SOARES DA SILVA· OAB SP 363379· CPF 294.***.***-09

Autor:

LUCIANA VON ATZINGEN GORGA· OAB SP 303217

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE OLIVE ROCHA· OAB RJ 189972· CPF 106.***.***-36

Reu:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA· OAB SP 95377· CPF 065.***.***-74

Reu:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB SP 200793· CPF 278.***.***-03

Reu:

ANTONIA SOARES DA SILVA· OAB SP 363379· CPF 294.***.***-09

Reu:

LUCIANA VON ATZINGEN GORGA· OAB SP 303217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS - ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS CONDENADO: MARCOS ROBERTO FERNANDES CURADOR: VIRGINIA AMELIA GENOVEZ MARTINS ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793 CURADOR do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: VIRGINIA AMELIA GENOVEZ MARTINS ADVOGADO do(a) ACUSADO... (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELAINE DE ALMEIDA RIALTO VASCONCELOSCPF

Reu

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

20/08/2001

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

04/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002226 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO CORUMBÁ (01/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Autor:

RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA· OAB MS 7960· CPF 693.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

05/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Autor:

RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA· OAB MS 7960· CPF 693.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Reu

ODAIR FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO MAIORGA JUNIOR· OAB SP 283597· CPF 331.***.***-29

Autor:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Reu:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Reu

ODAIR FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO MAIORGA JUNIOR· OAB SP 283597· CPF 331.***.***-29

Autor:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Reu:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SORIANI FERNANDES, ALEXANDRE MAGNO FERNANDES, MARCOS ROBERTO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE - SP330327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MAIORGA JUNIOR - SP283597 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença (Tipo B) PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.... (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 14.782,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 14.782,85

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGELCPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGEL Executado: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0804482-26.2021.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual a parte requerida foi intimada para pagar o valor da con... (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

ANDRE VIANA DA COSTACPF

FRANCISCO XAVIER FLORENCIOCPF

MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGELCPF

MARIA LEUSA ALVESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

ANDRE VIANA DA COSTA· OAB RN 6827· CPF 565.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO COSTA· OAB RN 14825· CPF 053.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Reu:

VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO· OAB RN 5234· CPF 875.***.***-00

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ADANEUZA MARIA DE MORAIS DINIZCPF

GILVANDRO FERNANDES JACOMECPF

CLAUDIA VIRGINIA FERNANDES GURGELCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA· OAB RN 2020· CPF 405.***.***-87

Autor:

WALTER DE CASTRO COUTINHO· CPF 435.***.***-82

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 46.792,44

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGELCPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

CARLOS RICELLI DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FALCAO LEITE· OAB RN 7372· CPF 051.***.***-97

Reu:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor THIAGO MATTOS DE MATOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDAD... (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS RICELLI DA SILVACPF

PATRICIO ROGERIO DE BRITOCPF

JULIANA CARLOS FERNANDES GURGEL

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Autos nº 0100253-51.2016.8.20.0115 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr(a). THIAGO MATTOS DE MATOS, Juiz de Direito desta Comarca, fica designada para o 10/04/2025 09:00, na sala de audiências deste Juízo, no seguinte e... (17/03/2025)

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