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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

22/11/1996

Valor

R$ 38.616,10

Autor

FANAL SAO PAULO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES PANTERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM· OAB SP 85441· CPF 710.***.***-15

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE PAOLI ASSAD· OAB SP 176580· CPF 205.***.***-37

Autor:

MANOEL BENTO DE SOUZA· OAB SP 98702· CPF 013.***.***-07

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Outros

MOACIR BELTRAME· OAB SP 121836· CPF 069.***.***-55

DEMETRIO RUBENS DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 120288· CPF 043.***.***-41

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesInventário

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 433.361,60

Autor

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIASCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 433.361,60

Autor

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Autor:

JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Autor:

JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON· OAB DF 36935· CPF 019.***.***-70

Reu:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Despacho PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002964-10.2020.4.03.6126 Vistos. Dê-se ciência às partes do retor... (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Autor:

JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON· OAB DF 36935· CPF 019.***.***-70

Reu:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 126.564,88

Autor

MEDICAL IMAGEM LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678· CPF 301.***.***-22

Autor:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 126.564,88

Autor

MEDICAL IMAGEM LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678· CPF 301.***.***-22

Autor:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULO ROBERTO CASSIANO DA SILVACPF

MARCEL CAMMAROSANOCPF

LUIZ FERNANDO VALENTE REBELOCPF

ANGELO JOSE LUCCHESICPF

OSSAMU TANIGUCHICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Reu:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Reu:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678· CPF 301.***.***-22

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS PALIERINI· OAB SP 213722· CPF 079.***.***-96

Reu:

LUIZ GONZAGA SIGNORELLI· OAB SP 10022· CPF 005.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TERMOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 250245· CPF 276.***.***-37

Reu:

REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES· OAB SP 326049· CPF 369.***.***-05

Reu:

FERNANDO DE ALVARENGA TELLES· CPF 161.***.***-55

Reu:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Outros

FERNANDO DE ALVARENGA TELLES· OAB SP 131525· CPF 161.***.***-55

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TERMOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Reu:

FERNANDO DE ALVARENGA TELLES· OAB SP 131525· CPF 161.***.***-55

Reu:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 250245· CPF 276.***.***-37

Reu:

REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES· OAB SP 326049· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAL IMAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MEDICAL IMAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678· CPF 301.***.***-22

Reu:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAL IMAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MEDICAL IMAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678· CPF 301.***.***-22

Reu:

MARCOS ROBERTO PIMENTEL· OAB SP 144736· CPF 161.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDICAL IMAGEM LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO PIMENTEL - SP144736 DESPACHO Id 351053771: Dê-se ciência às partes acerca da penhora eletrônica para que requeiram o que for de seu interesse. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002028-19.2019.4.03.6126 (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.219,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PIMENTEL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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