MARCOS ROBERTO RESENDE COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONAS ALEX TIMOTEU

JONAS ALEX TIMOTEUCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262· CPF 500.***.***-87

Reu:

LUANA GONCALVES MORATO· OAB MG 137364· CPF 078.***.***-84

Reu:

MARCOS OTAVIO DE LELIS SILVA· CPF 121.***.***-40

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

GERALDA XAVIER DE ANDRADECPF

Outros

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Arquivamento (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME ALVES BRAGACPF

Advogados

Reu:

LUANA GONCALVES MORATO· OAB MG 137364· CPF 078.***.***-84

Reu:

ERICK WILLIAN COUTO· OAB MG 202048· CPF 106.***.***-21

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DINEY FRANCISCO DA SILVACPF

JOSUE DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

ARTHUR BERNARDO ROCHA E SILVA· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONAS ALEX TIMOTEUCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUANA GONCALVES MORATO· OAB MG 137364· CPF 078.***.***-84

Reu:

MARCOS OTAVIO DE LELIS SILVA· CPF 121.***.***-40

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS DA COSTA RESENDECPF

MAURÍCIO VINHAL NETOCPF

JOAQUIM ALEXANDRINO FARIACPF

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTECPF

Reu

JOAQUIM ALEXANDRINO FARIACPF

MARIA HELENA APARECIDA DE CAMPOS MENDES FARIACPF

GERALDO MAGELA DE FARIACPF

FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDACNPJ

ROSEMARY APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Autor:

ANTONIO JACINTO MENEZES DE CAMPOS DUTRA· OAB MG 133058· CPF 077.***.***-62

Reu:

ANTONIO JACINTO MENEZES DE CAMPOS DUTRA· OAB MG 133058· CPF 077.***.***-62

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ALEXANDRINO FARIACPF

Reu

FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDACNPJ

GERALDO MAGELA DE FARIACPF

MARIA HELENA APARECIDA DE CAMPOS MENDES FARIACPF

ROSEMARY APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JACINTO MENEZES DE CAMPOS DUTRA

Autor:

EVERSON SOTO SILVA BRUGNARA· OAB MG 122113

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Reu:

BRENE PEREIRA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ALEXANDRINO FARIACPF

Reu

FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDACNPJ

ROSEMARY APARECIDA DA SILVACPF

GERALDO MAGELA DE FARIACPF

MARIA HELENA APARECIDA DE CAMPOS MENDES FARIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JACINTO MENEZES DE CAMPOS DUTRA

Autor:

EVERSON SOTO SILVA BRUGNARA· OAB MG 122113

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Reu:

BRENE PEREIRA SILVA

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJO

Reu

ROSA MARIA ALVES

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Documento (Ofício) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJO

Reu

ROSA MARIA ALVES

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSA MARIA ALVES CPF: 113.381.826-92 e outros DECISÃO Compete ao Juízo da Execução decidir sobre a forma de cumprimento da pena, inclusive quanto à substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, nas hipóteses legalmente admitidas. Assim, considerando que a sentença condenatória proferida nos presentes autos já transitou em julgado, e que eventual pleito de prisão dom... (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJO

Reu

ROSA MARIA ALVES

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSA MARIA ALVES CPF: 113.381.826-92 e outros DECISÃO Compete ao Juízo da Execução decidir sobre a forma de cumprimento da pena, inclusive quanto à substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, nas hipóteses legalmente admitidas. Assim, considerando que a sentença condenatória proferida nos presentes autos já transitou em julgado, e que eventual pleito de prisão dom... (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJO

Reu

ROSA MARIA ALVES

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSA MARIA ALVES CPF: 113.381.826-92 e outros DECISÃO Compete ao Juízo da Execução decidir sobre a forma de cumprimento da pena, inclusive quanto à substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, nas hipóteses legalmente admitidas. Assim, considerando que a sentença condenatória proferida nos presentes autos já transitou em julgado, e que eventual pleito de prisão dom... (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZELY KRIZANTO LOURENCO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZELY KRIZANTO LOURENCO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZELY KRIZANTO LOURENCO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZELY KRIZANTO LOURENCO GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ILZELY KRIZANTO LOURENCO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Decorrente de Violência DomésticaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaInquérito Policial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (20/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

MARCOS DE CAMPOS MACHADO· OAB MG 172781· CPF 084.***.***-21

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 164597

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.O.

J.G.C.

Advogados

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2025 INDICIADO: J.G.C., E.O. Sentença transitou em julgado. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO JOSE GERALDO DA CUNHA. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS DA COSTA RESENDE. (05/11/2025)

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