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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE DIVINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIVERDECNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

MONIQUE TEODORO CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES FERREIRA· OAB MG 180119

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

LAUDIR ANTONIO MUNARETTO

MAURICIO ROBERTO LEMES

JUCEMAR ALMEIDA ARNAL

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

MELISSA OLIVEIRA DE HUNGRIA· OAB BA 60697· CPF 039.***.***-62

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para manifestarem sobre o retorno dos autos do TJ/MS. (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 8.342,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.342,44

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARCOS ROBERTO SOARES

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA· OAB MS 3309· CPF 080.***.***-34

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA· OAB MS 3309· CPF 080.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARCOS ROBERTO SOARES

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA· OAB MS 3309· CPF 080.***.***-34

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA· OAB MS 3309· CPF 080.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

20/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

1 DEFENSORIA DE TANGARA

LABIENO RODRIGUES DA SILVA

EDILSON GERALDO DA SILVA

Outros

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LABIENO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DEFENSORIA DE TANGARA

LABIENO RODRIGUES DA SILVA

EDILSON GERALDO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Advogados

Autor:

MATHEUS BEZERRA AQUINO· OAB RN 18479· CPF 063.***.***-40

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Tangará em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SOARES

Advogados

Reu:

GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA· OAB SP 336468· CPF 320.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Provisória

INCONSISTENTEExecução Provisória

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SOARES

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

ANTONIO FELIPE FELIXCPF

Advogados

Reu:

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 102901· CPF 040.***.***-77

Reu:

JOSE AECIO PEIXOTO· CPF 266.***.***-72

Reu:

ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS· OAB SP 445174· CPF 339.***.***-40

Reu:

ANDRÉ BATISTELLA NETO· OAB SP 447793· CPF 309.***.***-81

Reu:

BRUNO LEANDRO DIAS· OAB SP 331739· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELIPE FELIXCPF

ANTONIO FRANCISCO NETO

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 277006· CPF 339.***.***-70

Autor:

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 102901· CPF 040.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETO

ANTONIO FELIPE FELIXCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (13/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

ANTONIO FELIPE FELIXCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/11/2019)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Redução da Capacidade AuditivaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO SOARES

Reu

MARCOS ROBERTO SOARES

Advogados

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003570-05.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE: MARCOS ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG164124) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Have... (26/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Redução da Capacidade AuditivaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO SOARES

Reu

MARCOS ROBERTO SOARES

Advogados

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 138.380,00

Autor

JOSE JUCILANDE RIBEIRO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO SOARES PINTO· OAB SP 302788· CPF 168.***.***-14

Autor:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON OZORIO BIBIANO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO SOARES PINTO· OAB SP 302788· CPF 168.***.***-14

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 56.696,14

Autor

JANAILTON QUIRINO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO SOARES PINTO· OAB SP 302788· CPF 168.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JANAILTON QUIRINO ROCHA Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ROBERTO SOARES PINTO - SP302788-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência, a fim de que o autor apresente aos autos o laudo técnico emitido pela empregadora, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com a juntada do documento, vista ao réu e, a seguir, voltem os autos para inclusão em pauta... (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 56.696,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JANAILTON QUIRINO ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO SOARES PINTO· OAB SP 302788· CPF 168.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/05/2024)

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