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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1865585/RJ (2020/0055882-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685 ALESSANDRA DE MELLO CAMPELLO SPEKTOR - RJ202120 RECORRIDO: MARCELO LIMA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683 NEI CALDERON - RJ002693A MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075... (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 267.809,76

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCELO LIMA VIANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

CLARA OLIVEIRA BAPTISTA· CPF 181.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCELO LIMA VIANACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA DE MELLO CAMPELLO SPEKTOR· CPF 091.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· CPF 255.***.***-44

Reu:

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Remessa (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIVINA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

DIVINA FERNANDES DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIVINA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. DIVINA FERNANDES DA SILVA (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RAFAEL SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

MAGRI OLIVEIRA AZEVEDO CORREIA· OAB SP 418853

Reu:

FABÃOLA ÃCARA GRANJA BATISTA· OAB SP 399755· CPF 313.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA REGINA SILVA· OAB SP 273760

Reu:

SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDAO· OAB SP 388986· CPF 353.***.***-76

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR RAFAEL SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

MAGRI OLIVEIRA AZEVEDO CORREIA· OAB SP 418853

Reu:

FABÃOLA ÃCARA GRANJA BATISTA· OAB SP 399755· CPF 313.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA REGINA SILVA· OAB SP 273760

Reu:

SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDAO· OAB SP 388986· CPF 353.***.***-76

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/1998

Distribuição

04/09/1998

Valor

R$ 23.101,40

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES

LUIZA SALETE SIQUEIRA DE AZEVEDO

DANIEL CHUMANCPF

BERNADETE SILVERIO DOS SANTOS CHUMAN

FRANCISCO YAGAMICPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB MS 13264· CPF 120.***.***-97

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

AIRES PAES BARBOSA· OAB SP 169392· CPF 072.***.***-67

Autor:

IRINEU MENDONCA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ELSON MIGUEL PESSOA· CPF 067.***.***-04

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400

Reu:

LUIZ ARTHUR DE GODOY

Reu:

JOSE ALMEIDA SILVARES· OAB SP 16716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

04/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES

LUIZA SALETE SIQUEIRA DE AZEVEDO

DANIEL CHUMANCPF

BERNADETE SILVERIO DOS SANTOS CHUMAN

FRANCISCO YAGAMICPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

IRINEU MENDONCA FILHO

Autor:

AIRES PAES BARBOSA· OAB SP 169392· CPF 072.***.***-67

Autor:

MURILO TOSTA STORTI· OAB MS 9480· CPF 873.***.***-34

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ELSON MIGUEL PESSOA· CPF 067.***.***-04

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400

Reu:

OLAVO ZAMPOL

Reu:

JOSE ALMEIDA SILVARES· OAB SP 16716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos declaratórios improvidos (05/02/2010)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

04/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

LUIZA SALETE SIQUEIRA DE AZEVEDO

DANIEL CHUMANCPF

BERNADETE SILVERIO DOS SANTOS CHUMAN

FRANCISCO YAGAMICPF

+ 15 outros

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Autor:

ELSON MIGUEL PESSOA· CPF 067.***.***-04

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281

Autor:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400

Autor:

OLAVO ZAMPOL

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Reu:

IRINEU MENDONCA FILHO

Reu:

AIRES PAES BARBOSA· OAB SP 169392· CPF 072.***.***-67

Reu:

MURILO TOSTA STORTI· OAB MS 9480· CPF 873.***.***-34

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos declaratórios improvidos (10/02/2010)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS

DANIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· OAB SP 355779· CPF 306.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

CÁSSIA A. DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES· OAB MS 12780· CPF 562.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 26.797,84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Tutela de UrgênciaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MARIA TAKATA ONUMACPF

Reu

HéLIDA MENDONçA BRESSAN ABRãOCPF

MARINA MADALENA MENDONçA BRESSANCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO PEGORARO· OAB SC 38269

Autor:

MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO PEGORARO· OAB PR 94400· CPF 085.***.***-58

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Autor:

ELIAS JOSÉ ABRÃO JÚNIOR· OAB SP 116742· CPF 053.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO PEGORARO· OAB SC 38269

Reu:

MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO PEGORARO· OAB PR 94400· CPF 085.***.***-58

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Reu:

ELIAS JOSÉ ABRÃO JÚNIOR· OAB SP 116742· CPF 053.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL ESPERANCA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BB LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CASSIA A. DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Outros

CÁSSIA A. DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ESPERANçA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

Reu

BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

CÁSSIA A. DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

CÁSSIA A. DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/1997

Distribuição

03/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALCIDES ALVES DA SILVA JúNIOR

MARIA DAS DORES CERQUEIRA COSTA

MOACIR COSTA

Advogados

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB PR 37758· CPF 007.***.***-52

Autor:

LUIZ CALADO DA SILVA· OAB MS 7869· CPF 112.***.***-72

Autor:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 251075· CPF 255.***.***-44

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB PR 37758· CPF 007.***.***-52

Reu:

LUIZ CALADO DA SILVA· OAB MS 7869· CPF 112.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCOCPF

MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA APELANTE: MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCO APELANTE: MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCO

TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA

MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 274.698,18

Autor

TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCOCPF

MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 165431· CPF 095.***.***-32

Reu:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· CPF 125.***.***-44

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· CPF 255.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

LUIS FELIPE FONSECA DRUMONDCPF

Reu

ANNA AUGUSTA DRUMONDCPF

GUILHERME AFONSO DE FRAGACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA· OAB RJ 141193· CPF 055.***.***-28

Autor:

ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE· OAB RJ 21524· CPF 313.***.***-87

Reu:

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA· OAB RJ 141193· CPF 055.***.***-28

Reu:

ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE· OAB RJ 21524· CPF 313.***.***-87

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 147.670,09

Autor

ANNA AUGUSTA DRUMONDCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE· OAB RJ 21524· CPF 313.***.***-87

Autor:

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA· OAB RJ 141193· CPF 055.***.***-28

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· CPF 004.***.***-00

Autor:

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA· CPF 144.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Reu:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· CPF 125.***.***-44

Reu:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA· CPF 255.***.***-44

Reu:

CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA DRUMOND REP/P/S/INV LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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