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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 6.265.584,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 6.265.584,40

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 6.265.584,40

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 529.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

LOURDES BATISTA MENDONCA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

LOURDES BATISTA MENDONCA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

LOURDES BATISTA MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 529.000,00

Autor

LOURDES BATISTA MENDONCA

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.124.983,00

Autor

C.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

ELTON CECCONI CARDOSO· CPF 037.***.***-07

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

HELGA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ANTONIASSI· CPF 118.***.***-66

Reu:

EROTILDES DAVI SOUSA FILHO· CPF 073.***.***-58

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

C.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· CPF 144.***.***-36

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· CPF 144.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

C.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELGA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ANTONIASSI· CPF 118.***.***-66

Autor:

ELTON CECCONI CARDOSO· CPF 037.***.***-07

Autor:

EROTILDES DAVI SOUSA FILHO· CPF 073.***.***-58

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. C.D. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO· OAB DF

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· CPF 144.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO· OAB DF

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Reu:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· CPF 144.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AIDA DA CONCEICAO NOGUEIRA DUARTE (RECORRENTE)

2. VASCO MANUEL ALVES DO REGO BELO (RECORRENTE)

3. PALMIRA RIBEIRO DUARTE BELO (RECORRENTE)

Reu

PALMIRA RIBEIRO DUARTE BELOCPF

Advogados

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Autor:

DENISE FREITAS DE SOUZA· OAB SP 234999· CPF 297.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Reu:

DENISE FREITAS DE SOUZA· OAB SP 234999· CPF 297.***.***-05

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0117532-55.2008.8.26.0053 (053.08.117532-3) - Desapropriação - Desapropriação - Palmira Ribeiro Duarte Belo - Vistos. 1. Fls. 934/940: Ciência às partes da nova digitalização das fls. 179/180, 185/186 e 344/345. 2. Fls. 902/921: No mais, cumpra-se o V. Acórdão. 3. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como inciden... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHOCPF

Reu

ELOISIO BORGES DE MELOCPF

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SAL IDEAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

GRAZIELY BORGES DE MELLO· OAB MG 100233

Reu:

MATEUS CEREN LIMA· OAB SP 354198· CPF 393.***.***-83

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

Reu

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ELOISIO BORGES DE MELOCPF

SAL IDEAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

GRAZIELY BORGES DE MELLO· OAB MG 100233· CPF 039.***.***-29

Autor:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

GRAZIELY BORGES DE MELLO· OAB MG 100233· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELI OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHOCPF

Reu

HELI OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

Reu:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

Reu

HELI OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Reu:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - HELI OLIVEIRA DE ARAUJO; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce... (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

Reu

HELI OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Reu:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 529.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

LOURDES BATISTA MENDONCA

Outros

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 200655· CPF 262.***.***-81

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

LOURDES BATISTA MENDONCA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· CPF 313.***.***-86

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

LOURDES BATISTA MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 529.000,00

Autor

LOURDES BATISTA MENDONCA

MANUEL FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 89630· CPF 153.***.***-20

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· CPF 313.***.***-86

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ANA EMILIA GIL BOSCHIERO

CONASA - COMPANHIA NACIONAL DE SANEAMENTO

JOAO GUILHERME CERVIERI KASSARDJIAN

DANIELA CERVIERI KASSARDJIAN

ANA CAROLINA CERVIERI KASSARDJIAN

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDSON SCHUELER JR.· OAB RJ 120883

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

Autor:

FABIANA ESTEVES GRISOLIA· OAB SP 168408· CPF 170.***.***-99

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· CPF 313.***.***-86

Reu:

LUIZ RODRIGUES CORVO· OAB SP 18854

Reu:

WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA· OAB SP 174465· CPF 280.***.***-83

Reu:

NATHALIA SOUZA PINESSO· OAB SP 336678· CPF 395.***.***-57

Reu:

RODRIGO FORLANI LOPES· OAB SP 253133· CPF 306.***.***-99

Reu:

LUIZ RODRIGUES CORVO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 145.556,08

Autor

MANOEL VIDEIRA NETOCPF

MONICA CRISTIANE VIDEIRA PEDROTTICPF

CLAUDEIA FABIANA VIDEIRACPF

HELENA COSME DE FRANCACPF

JULIANA FLORISBELA VIDEIRACPF

+ 12 outros

Reu

JOSE VIDEIRA

EMILIA DE JESUS VIDEIRA

ROQUE VIDEIRACPF

EMILIA VIDEIRA

ANTONIO VIDEIRACPF

Advogados

Autor:

EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER· OAB SP 339381· CPF 008.***.***-20

Autor:

LETÍCIA NALDEI DE SOUZA· OAB SP 352478· CPF 373.***.***-81

Autor:

DANIELA MARQUES BERTASSO· OAB SP 195984· CPF 206.***.***-81

Reu:

SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA· OAB SP 202183· CPF 069.***.***-06

Reu:

ENRICO SCHROEDER MANFREDI· OAB SP 219528· CPF 276.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR MORAES MANFREDI· OAB SP 22219· CPF 216.***.***-15

Reu:

CAROLINE JUNQUEIRA DE PADUA STABILE· OAB SP 324865· CPF 317.***.***-93

Outros

SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA· OAB SP 202183

JOSE MARIA ZANUTO· OAB SP 125336· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026. (05/05/2026)

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