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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - SR/DELEFAZ/SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ROCINO SEVEROCPF

Advogados

Reu:

SERGIO FARDIM SANTOS· OAB SP 216777· CPF 181.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCINO SEVEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Estelionato MajoradoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE GONCALO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE GONCALO DA CRUZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARCELONA

MUNICIPIO DE BARCELONACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO CANINDE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CANINDE COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CANINDE COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800403-27.2021.8.20.5155. REQUERENTE: FRANCISCO CANINDE COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARCELONA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Francisco... (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUIZA FAUSTINO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100702-49.2017.8.20.0155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA LUIZA FAUSTINO BATISTA Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARCELONA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, be... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCIENO JATEONIO NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCIENO JATEONIO NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARCELONACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800198-61.2022.8.20.5155 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: ROCIENO JATEONIO NEVES Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARCELONA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do C... (16/02/2026)

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