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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 239.630,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2177846/AC (2024/0399070-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA - SP199255 IGOR RICARDO DA SILVA FERREIRA - SP377301 BEATRIZ SANTIAGO MONTEIRO DOS SANTOS - SP401133 EMBARGADO: ESTADO DO ACRE ADVOGADO: LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO - AC002920 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por AMAZONBIO – INDÚS... (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 239.630,45

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Reu:

BEATRIZ SANTIAGO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 401133· CPF 429.***.***-28

Reu:

OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA· CPF 296.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-24

Reu:

BEATRIZ SANTIAGO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 401133· CPF 429.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (28/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 146.494,25

Último movimento: Realizado cálculo de custas (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDECIR APARECIDO CASAGRANDECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707324952020801000120250408151242 (08/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 146.494,25

Autor

VANDECIR APARECIDO CASAGRANDECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Reu:

THIAGO TORRES ALMEIDA· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700687072020801000920250429132127 (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO RAMOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Autor:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 005626· CPF 899.***.***-78

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Outros

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (08/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 65848· CPF 051.***.***-55

Autor:

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN· OAB PR 70915· CPF 048.***.***-61

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 65848· CPF 051.***.***-55

Reu:

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN· OAB PR 70915· CPF 048.***.***-61

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ACRE (EMBARGANTE)

Reu

2. TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO - - EM RECUPERACAO JUDICIAL. LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO ACRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB DF · CPF 667.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Autor:

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB DF · CPF 667.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Reu:

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 196.524,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

P. C. BISPO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS ANTUNES AGUIAR· OAB AC 1261

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO· OAB AC 2405· CPF 674.***.***-49

Reu:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 32.543,66

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

VAGNER PELLEFRINI· OAB SP 198012

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (21/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 32.543,66

Autor

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 6.082,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), ADV: VAGNER PELLEFRINI (OAB 198012/SP) - Processo 0712869-15.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Transmissora Acre Spe SaB0 - Considerando a ausência de comprovação da intimação da parte executada acerca da decisão que inaugurou a fase de cumprimento de sentença, ato indispensável para a fluência do prazo para paga... (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 6.082,51

Autor

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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