MARCOS ROGERIO GENTIL CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO GENTILECPF

Reu

CARLOS EDUARDO TORRES DE FREITAS MACEDOCPF

LIDIA CRISTINA OLIVEIRA MACEDO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GIMENES· OAB SP 288136· CPF 131.***.***-02

Autor:

MARCEL MURCIA ORTEGA· OAB SP 353670· CPF 395.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIS GIMENES· OAB SP 288136· CPF 131.***.***-02

Reu:

MARCEL MURCIA ORTEGA· OAB SP 353670· CPF 395.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogerio Gentile; Advogado: Marcel Murcia Ortega (OAB: 353670/SP); Apelado: Carlos Eduardo Torres de Freitas Macedo; Advogado: Andre Luis Gimenes (OAB: 288136/SP); Apelada: Lidia Cristina Oliveira Macedo; Advogado: Andre Luis Gimenes (OAB: 288136/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/04/2026 1031946-30.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d... (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 025916· CPF 043.***.***-64

Reu:

CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO· CPF 044.***.***-46

Reu:

NATHALIA ANTUNES FEIX· CPF 091.***.***-01

Outros

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 020775· CPF 744.***.***-68

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 008534· CPF 345.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (21/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos à Presidência (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-34

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 025916· CPF 043.***.***-64

Autor:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048412272021824002320260511114436 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50484122720218240023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0031432-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0065763-9. (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANTUNES FEIX· CPF 091.***.***-01

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 025916· CPF 043.***.***-64

Autor:

CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO· CPF 044.***.***-46

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 25916· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ANTUNES FEIX· OAB SC 71249

Autor:

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 8534· CPF 345.***.***-34

Autor:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 20775· CPF 744.***.***-68

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 25916· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ANTUNES FEIX· OAB SC 71249

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 8534· CPF 345.***.***-34

Reu:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 20775· CPF 744.***.***-68

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal de Competência do Júri Nº 5048412-27.2021.8.24.0023/SC ACUSADO: GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATHALIA ANTUNES FEIX (OAB SC071249) ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) SENTENÇA Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais e administrativas pendentes, arquive-se. (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Autor:

JARDEL FRANCISCO LIMA· OAB SC 57168

Autor:

JONATHAN MUNIZ ANDRADE· OAB SC 57368· CPF 098.***.***-02

Autor:

IGOR TEODORO BELLETTINI· OAB SC 51960

Autor:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Reu:

JARDEL FRANCISCO LIMA· OAB SC 57168

Reu:

JONATHAN MUNIZ ANDRADE· OAB SC 57368· CPF 098.***.***-02

Reu:

IGOR TEODORO BELLETTINI· OAB SC 51960

Reu:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5028347-06.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50148640620248240023/SC) RELATOR: Mônani Menine Pereira ACUSADO: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) ADVOGADO(A): LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE (OAB SC031897) ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 513 - 01... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS PAULO LEAL FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PAULO LEAL FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2024 (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PAULO LEAL FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (21/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIS PAULO LEAL FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI· OAB SC 55455

Autor:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Autor:

CASSIO RICARDO MARQUES· OAB RS 49572

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Autor:

RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO· OAB SC 29329

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI· OAB SC 55455

Reu:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Reu:

CASSIO RICARDO MARQUES· OAB RS 49572

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Reu:

RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO· OAB SC 29329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIS PAULO LEAL FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI· OAB SC 55455

Autor:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Autor:

CASSIO RICARDO MARQUES· OAB RS 49572

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Autor:

RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO· OAB SC 29329

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI· OAB SC 55455

Reu:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Reu:

CASSIO RICARDO MARQUES· OAB RS 49572

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Reu:

RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO· OAB SC 29329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5022609-71.2023.8.24.0023/SC ACUSADO: LUIS PAULO LEAL FRANCISCO ADVOGADO(A): MAYARA CAVASSINI GIACOMINI (OAB SC055455B) DESPACHO/DECISÃO Ante a não localização do veículo, ficam suspensos os atos referentes à alienação em leilão. Comunique-se o leiloeiro acerca do cancelamento do leilão até a localização do bem. Mantenho a restrição realizada via sistema Renajud. Cumpridos os demais comandos da sentença ar... (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXSANDRO TAVARES

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Autor:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Autor:

ROGERIO GENTIL NUNES· OAB SC 15005

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

CARLA FERNANDA VIEIRA· OAB SC 61680· CPF 084.***.***-57

Reu:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Reu:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Reu:

ROGERIO GENTIL NUNES· OAB SC 15005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXSANDRO TAVARES

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Autor:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Autor:

ROGERIO GENTIL NUNES· OAB SC 15005

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

CARLA FERNANDA VIEIRA· OAB SC 61680· CPF 084.***.***-57

Reu:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Reu:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Reu:

ROGERIO GENTIL NUNES· OAB SC 15005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal de Competência do Júri Nº 5063446-42.2021.8.24.0023/SC ACUSADO: ALEXSANDRO TAVARES ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA VIEIRA (OAB SC061680) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) SENTENÇA Ante o exposto e atento ao que foi deliberado soberanamente pelos Senhores Jurados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da DENÚNCIA e ABSOLVO o réu ALEXSANDRO TAVARES, nascido em 24/09/1997, filho de Marili Maria Pamplona e Antonio Carlos Tavares, já... (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL DIAS MARTINSCPF

JOSE ADAILTON SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Reu:

AUGUSTO BLEIL MARAFON· OAB SC 057608· CPF 081.***.***-70

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BLEIL MARAFON· OAB SC 057608· CPF 081.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AUGUSTO BLEIL MARAFON· OAB SC 57608· CPF 081.***.***-70

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 51012· CPF 065.***.***-09

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Autor:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO BLEIL MARAFON· OAB SC 57608· CPF 081.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 51012· CPF 065.***.***-09

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Reu:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 034945

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 026695· CPF 004.***.***-56

JARDEL FRANCISCO LIMA· OAB SC 057168

JUCELIO VIEIRA BERNARDO· OAB SC 022726

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 053527

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Apelação Criminal Nº 5005207-08.2023.8.24.0045/SC APELANTE: GABRIEL DIAS MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): AUGUSTO BLEIL MARAFON (OAB SC057608) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) INTERESSADO: JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Lucas Pacheco, Relator nos autos de Apelação Criminal n. 5005207-08.2023.8.24.0045, em que são partes Ministério Público d... (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AUGUSTO BLEIL MARAFON· OAB SC 57608· CPF 081.***.***-70

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 51012· CPF 065.***.***-09

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Autor:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO BLEIL MARAFON· OAB SC 57608· CPF 081.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 51012· CPF 065.***.***-09

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Reu:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 034945

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 026695· CPF 004.***.***-56

JARDEL FRANCISCO LIMA· OAB SC 057168

JUCELIO VIEIRA BERNARDO· OAB SC 022726

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 053527

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Apelação Criminal Nº 5005207-08.2023.8.24.0045/SC APELANTE: GABRIEL DIAS MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): AUGUSTO BLEIL MARAFON (OAB SC057608) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) INTERESSADO: JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Lucas Pacheco, Relator nos autos de Apelação Criminal n. 5005207-08.2023.8.24.0045, em que são partes Ministério Público d... (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (21/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 008534· CPF 345.***.***-34

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 025916· CPF 043.***.***-64

Autor:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 020775· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048412272021824002320260511114436 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50484122720218240023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0031432-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0065763-9. (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANTUNES FEIX· CPF 091.***.***-01

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 025916· CPF 043.***.***-64

Autor:

CAMILA DA SILVEIRA CARDOSO· OAB SC 035540· CPF 044.***.***-46

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 25916· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ANTUNES FEIX· OAB SC 71249

Autor:

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 8534· CPF 345.***.***-34

Autor:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 20775· CPF 744.***.***-68

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 25916· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ANTUNES FEIX· OAB SC 71249

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 8534· CPF 345.***.***-34

Reu:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 20775· CPF 744.***.***-68

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal de Competência do Júri Nº 5048412-27.2021.8.24.0023/SC ACUSADO: GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATHALIA ANTUNES FEIX (OAB SC071249) ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) SENTENÇA Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais e administrativas pendentes, arquive-se. (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 25916· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ANTUNES FEIX· OAB SC 71249

Autor:

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 8534· CPF 345.***.***-34

Autor:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 20775· CPF 744.***.***-68

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 25916· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ANTUNES FEIX· OAB SC 71249

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 8534· CPF 345.***.***-34

Reu:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 20775· CPF 744.***.***-68

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal de Competência do Júri Nº 5048412-27.2021.8.24.0023/SC ACUSADO: GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATHALIA ANTUNES FEIX (OAB SC071249) ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) SENTENÇA Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais e administrativas pendentes, arquive-se. (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS LIMA DA ROSA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Autor:

ALINE LUCIA PFLEGER· OAB SC 34947

Autor:

MARCOS BORGARO· OAB SC 47855· CPF 084.***.***-58

Autor:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Autor:

IGOR ELISEU DE OLIVEIRA FLOR· OAB SC 68520

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE WOLFF WERNER· OAB SC 59910· CPF 058.***.***-02

Reu:

THAIS FERNANDA SILVA· OAB SC 44454· CPF 086.***.***-66

Reu:

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 34945

Reu:

ALINE LUCIA PFLEGER· OAB SC 34947

Reu:

MARCOS BORGARO· OAB SC 47855· CPF 084.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO DOMINGOS DUARTECPF

DAVID PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

DANIEL MIRANDACPF

JOAO OTAVIO DA SILVA REALESCPF

TIAGO DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Reu:

MILENE PASQUALI· OAB SC 063116· CPF 050.***.***-25

Reu:

DOUGLAS VIRGINIO DA ROCHA· OAB PR 088247· CPF 042.***.***-02

Reu:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ROMULO ARARIBOIA FARACO· OAB SP 361902· CPF 214.***.***-03

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

KURLAN FERREIRACPF

JEFERSON LUIZ ROSARIOCPF

JOAO OTAVIO DA SILVA REALESCPF

TIAGO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PEREIRA DO NASCIMENTO

JEFERSON LUIZ ROSARIOCPF

JOAO OTAVIO DA SILVA REALESCPF

KURLAN FERREIRA

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 34557

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 24890· CPF 036.***.***-48

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 56386· CPF 036.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 34557

Reu:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 24890· CPF 036.***.***-48

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 56386· CPF 036.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5001147-55.2024.8.24.0045/SC APELANTE: DAVID PEREIRA DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB SC034557) APELANTE: KURLAN FERREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) APELANTE: JEFERSON LUIZ ROSARIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) APELANTE: JOAO OTAVIO DA SILVA REALES (ACUSADO) AD... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PEREIRA DO NASCIMENTO

JEFERSON LUIZ ROSARIOCPF

JOAO OTAVIO DA SILVA REALESCPF

KURLAN FERREIRA

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 34557

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 24890· CPF 036.***.***-48

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 56386· CPF 036.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 34557

Reu:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 24890· CPF 036.***.***-48

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 56386· CPF 036.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5001147-55.2024.8.24.0045/SC APELANTE: DAVID PEREIRA DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB SC034557) APELANTE: KURLAN FERREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) APELANTE: JEFERSON LUIZ ROSARIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) APELANTE: JOAO OTAVIO DA SILVA REALES (ACUSADO) AD... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EDUARDO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

Autor:

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 15933

Autor:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Autor:

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI· OAB PR 86415

Autor:

RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO· OAB SC 29329

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

Reu:

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 15933

Reu:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Reu:

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI· OAB PR 86415

Reu:

RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO· OAB SC 29329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000093-75.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RALF ZIMMER JUNIOR (DPE) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310096177766 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO DIAS DA SILVA, endereço: Rua dos Lameiros, 133 - Parque Marinha - 96215320, Rio Grande/RS (Residencial) e Rua... (09/06/2026)

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