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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Reu

MARCOS ROGERIO PINHEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

CHRISTIANNE DE MEO· OAB MG 148306

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

CHRISTIANNE DE MEO· OAB MG 148306

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Reu

MARCOS ROGERIO PINHEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

CHRISTIANNE DE MEO· OAB MG 148306

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

CHRISTIANNE DE MEO· OAB MG 148306

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025 (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PINHEIRO MONTEIRO E CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025 (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.493,28

Autor

GRAZIELLE MENEZES DOS SANTOS ARAUJOCPF

BENJAMIM MENEZES ARAÚJOCPF

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM MENEZES ARAÚJOCPF

GRAZIELLE MENEZES DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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