MARCOS ROGERIO SAMPAIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS REIS CORREACPF

MARLA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS CORREACPF

Reu

NARA APARECIDA DE BARROSCPF

MARCOS ROGERIO SAMPAIOCPF

GRANMARCOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Reu:

OMAR WELTER· OAB MG 80108

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS REIS CORREACPF

MARLA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS CORREACPF

Reu

GRANMARCOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MARCOS ROGERIO SAMPAIOCPF

NARA APARECIDA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Reu:

OMAR WELTER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS REIS CORREACPF

MARLA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS CORREACPF

Reu

GRANMARCOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MARCOS ROGERIO SAMPAIOCPF

NARA APARECIDA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Reu:

OMAR WELTER

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS REIS CORREACPF

MARLA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS CORREACPF

Reu

GRANMARCOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MARCOS ROGERIO SAMPAIOCPF

NARA APARECIDA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Reu:

OMAR WELTER

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO SAMPAIOCPF

ADRIANO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR

Último movimento: Certidão (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADRIANO RIBEIRO DA SILVA

MARCOS ROGERIO SAMPAIO

RANERA SOARES SALDANHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Autor:

CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR· OAB MS 14248· CPF 006.***.***-94

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR· OAB MS 14248· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADRIANO RIBEIRO DA SILVA

MARCOS ROGERIO SAMPAIO

RANERA SOARES SALDANHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Autor:

CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR· OAB MS 14248· CPF 006.***.***-94

Reu:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Reu:

CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR· OAB MS 14248· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 830, notadamente acerca do retorno dos autos vindos da instância recursal. (27/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DE ARACAJU

Outros

MARLON ARAGÃO MACEDO· OAB BA 073068

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA S.ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

ANTONIO SILVANIO DA SILVACPF

LILIANE NOJOZA DE MORAIS GOMESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 26 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES

Autor:

MARCOS SAMPAIO

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS

Reu

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

Outros

BRUNA AZEVEDO LIMA COSTA· OAB BA 076308

MARLON ARAGÃO MACEDO· OAB BA 073068

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ELENILDE SANTOS DA SILVACPF

ELIANE SOUZA DE ALMEIDACPF

+ 16 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ELENILDE SANTOS DA SILVACPF

ELIANE SOUZA DE ALMEIDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

MATHEUS SOUSA CASTRO· CPF 136.***.***-81

Autor:

MARIANA PAPELBAUM GOUVEA· CPF 128.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

MATHEUS SOUSA CASTRO· CPF 136.***.***-81

Reu:

MARIANA PAPELBAUM GOUVEA· CPF 128.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SOUZA DE ALMEIDACPF

JOSE ORLANDO DE ALMEIDACPF

MARIA EDNILDE DOS SANTOSCPF

ROBERTA LIMA DOS SANTOSCPF

ELENILDE SANTOS DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/11/2023)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

TAMIRES DE JESUS SANTOSCPF

MARIA DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

MARIA ROSA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARCOS SAMPAIO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILENA AMADOR DE ALMEIDA

MILENA AMADOR DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VITOR KLEY FONSECA COSTA· OAB BA 19831· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) N. 0006726-19.2016.8.05.0000, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência SUSCITANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SUSCITADO: MILENA AMADOR DE ALMEIDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: VITOR KLEY FONSECA COSTA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIB... (17/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA ALVES DE OLIVEIRACPF

ALDA GUIMARAES SIMOES E OUTROS

ALAYDE FERREIRA GUIMARAES

ARISTEA ALVES RIBEIRO

ALAYDE FERREIRA GUIMARAESCPF

+ 4 outros

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0099592-19.2011.8.05.0001. Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Alayde Ferreira Guimaraes Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Alda Guimaraes Simoes Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:B... (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES

FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Francisco Emmanuel Da Silva Borges Advogado: Caio Mousinho Hita (OAB:BA43776-A) Advogado: Sebastian Borges De Albuquerque Mello (OAB:BA14471-A) Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0006278-56.2010.8.05.0000 Órgão Julgad... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGESCPF

FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANILO COSTA LUIZ

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 2.341.500,67

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Reu

CIA INDUSTRIAL PASTORILCNPJ

Advogados

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 20710· CPF 974.***.***-20

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Outros

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Fabio Shimazaki Kubota (OAB:SP312802) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297-A) Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710-A) Apelante: Cia Industrial Pastoril Sa Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384-A) Advogado: Silvia Maria Batista Britto Portella (OAB:BA16348-A) Terceiro Interessado: Marcos Sampaio Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Cia Industrial Pastoril... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.341.500,67

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CIA INDUSTRIAL PASTORILCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 20710· CPF 974.***.***-20

Autor:

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA· OAB BA 15857· CPF 917.***.***-87

Reu:

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA· OAB BA 15857· CPF 917.***.***-87

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

Reu

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59. (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59. (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Autor:

BRUNO MATOS PITHON

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Reu:

BRUNO MATOS PITHON

Último movimento: Decorrido prazo de Companhia do Metro da Bahia em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

TAIANA TOSTA BOAVENTURA· OAB BA 27803· CPF 021.***.***-56

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

DR. MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

VERENA CARRERA TORRES· OAB BA 51949· CPF 053.***.***-07

Reu:

LOANA MEDEIROS SILVA MENDONCA· OAB BA 21326· CPF 824.***.***-72

Reu:

RAFAEL EFFTING CABRAL· OAB DF 42868· CPF 045.***.***-62

Reu:

FABRICIO MACHADO DE MORAES· OAB PA 14997· CPF 865.***.***-53

Reu:

MICHEL DE PAULA MACHADO· OAB PR 46374· CPF 005.***.***-83

Reu:

LINDEMBERG MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 36841· CPF 317.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DR. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899

Último movimento: Suspenso o processo por expedição de precatório (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Depósito / DiferençasFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoContrato Individual de Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VERENA CARRERA TORRES· OAB BA 51949· CPF 053.***.***-07

Autor:

DR. MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

TAIANA TOSTA BOAVENTURA· OAB BA 27803· CPF 021.***.***-56

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LOANA MEDEIROS SILVA MENDONCA· OAB BA 21326· CPF 824.***.***-72

Reu:

VERENA CARRERA TORRES· OAB BA 51949· CPF 053.***.***-07

Reu:

DR. MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

TAIANA TOSTA BOAVENTURA· OAB BA 27803· CPF 021.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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