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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 071950· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826030/2025 (04/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JANISON SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Juntada de termo de remessa (30/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANISON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JANISON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/01/2026 (14/01/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 071950· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DE DEUS SANTANACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 071950· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

RAFAEL REBOUÇAS ESPERIDIÃO· OAB BA 054848· CPF 047.***.***-51

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DA SILVA COUTINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANILTON BINA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 071950· CPF 016.***.***-26

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 027434· CPF 800.***.***-04

Reu:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 071950· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IVAN DE DEUS SANTANACPF

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS

MARCOS SANTOS SILVA

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Autor:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 71950· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Reu:

IVAN DE DEUS SANTANA· OAB BA 71950· CPF 016.***.***-26

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s):MARCOS SANTOS SILVA, IVAN DE DEUS SANTANA ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, E § 6º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, "D", DO CPP. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. EXISTÊNCIA DE LASTRO... (18/03/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT AMELIA RODRIGUES

FABIO REIS SANTOSCPF

Reu

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLANY FABILLY ROCHA LIMA· OAB BA 45844· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO REIS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLANY FABILLY ROCHA LIMA· OAB BA 45844· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto (30/04/2026)

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