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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCOS TOMECPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA ROCA VOLPERT· OAB SP 373829· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/07/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TOME

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCA VOLPERT· OAB SP 373829· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS TOME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (01/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TOME

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCA VOLPERT· OAB SP 373829· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS TOME RODRIGUESCPF

PAULA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TOME RODRIGUESCPF

PAULA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Autor:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 28.228,78

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA LUCIA DA SILVACPF

MARCOS TOME RODRIGUESCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 28.228,78

Autor

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Reu

MARCOS TOME RODRIGUESCPF

PAULA LUCIA DA SILVACPF

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISECNPJ

AEROLINEAS ARGENTINAS S/ACNPJ

Último movimento: Certidão (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

MARCOS TOME RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TOME RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB MS 8866· CPF 673.***.***-49

Autor:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 18.207,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA· OAB MS 19187

Outros

MANOEL CAPILE PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

ADELINO BRANDÃO DOS SANTOS· OAB MS 19613

ANTONIO CARLOS SOTOLANI· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 18.207,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA· OAB MS 19187· CPF 711.***.***-59

Autor:

HELOISA NONATO DE LIMA· OAB MS 25499· CPF 057.***.***-84

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677373/2025 (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CEZAR FRANCA DE NAZARETH (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELOISA NONATO DE LIMA· OAB MS 25499· CPF 057.***.***-84

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543· CPF 031.***.***-02

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MANOEL CAPILÉ PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA NONATO DE LIMA· OAB MS 25499· CPF 057.***.***-84

Reu:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543· CPF 031.***.***-02

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

MANOEL CAPILÉ PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2932100/MS (2025/0167996-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JEAN CEZAR FRANCA DE NAZARETH ADVOGADOS: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI - MS005452 MATHEUS SAYD BELLÉ - MS018543 HELOISA NONATO DE LIMA - MS025499 CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI - MS016789 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025. (17/06/2025)

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