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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.239,50

Reu

MARCOS VENICIUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 1.406.247,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 19.810,55

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.824,32

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 200.413,25

Autor

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 200.413,25

Autor

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 11687· CPF 620.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVA DE CARVALHO· OAB PA 36264· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 11687· CPF 620.***.***-34

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA DE CARVALHO· OAB PA 36264· CPF 395.***.***-15

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 291.840,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICOCPF

Reu

MARCOS VENICIOS GOMES

Advogados

Autor:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 94.622,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Reu:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

Reu:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000864-90.2011.8.14.0065 DECISÃO MONOCRÁTICA Em se tratando de juízo de admissibilidade de recurso (s) de apelação em ação civil pública, destaco o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, qual seja, “Na ação civil pública, os recursos devem ser recebidos, em regra, apenas no efeito devolutivo, ressalvados os casos de iminente dano irreparável às partes, em que poderá ser conferido o efeito suspensivo, na forma do art.... (09/11/2023)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 94.622,49

Autor

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Autor:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

Autor:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (13/05/2026)

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