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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 45.400,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Reu

ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS· OAB DF 47701· CPF 030.***.***-02

Autor:

ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS· OAB GO 47701

Reu:

STÊNIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525· CPF 695.***.***-00

Reu:

LEANDRO RODRIGUES CALAÇA· OAB GO 29325· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 7.765,20

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 7.765,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MARCUS VINíCIUS RODRIGUES

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MARCUS VINíCIUS RODRIGUES

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Autor:

ANDERSON MORAIS· OAB SC 046220

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

GUILHERME ANTONIO PACHECO· OAB SC 046485· CPF 003.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

ANDERSON MORAIS· OAB SC 046220

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Reu:

GUILHERME ANTONIO PACHECO· OAB SC 046485· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Autor:

ANDERSON MORAIS· OAB SC 046220

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

GUILHERME ANTONIO PACHECO· OAB SC 046485· CPF 003.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

ANDERSON MORAIS· OAB SC 046220

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Reu:

GUILHERME ANTONIO PACHECO· OAB SC 046485· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Advogados

Reu:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

GUSTAVO MASSARI· OAB SP 186335· CPF 245.***.***-09

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEDSON RENATO DE OLIVEIRA ROLIMCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA ANISIO TEIXEIRA (INEP)

DIRETOR PRESIDENTE DO INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

PRESIDENTE DO INEP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM· OAB CE 24474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

WEDSON RENATO DE OLIVEIRA ROLIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 820,00

Autor

HIGOR CASSIANO MOREIRA DIASCPF

Reu

PRESIDENTE DO INTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA- INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA DIAS· OAB RJ 171816

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 820,00

Autor

HIGOR CASSIANO MOREIRA DIASCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

BIANCA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

CHEFE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS - INEP

Advogados

Autor:

GÉSSICA MIRANDA OLIVEIRA· OAB BA 59469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

BIANCA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS - INEP

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CHEFE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE]CNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

UMBERTO ABREU NOCE· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE]CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 73.491.621,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO E REINSERCAO SOCIALCNPJ

CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.CNPJ

FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA. em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

R$ 35,00

Autor

RUI JORGE DA CONCEICAO GOMES SEMEDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/03/2026)

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