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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 70.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2814447/SP (2024/0446583-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COLEGIO CURUMIM S/S LTDA ADVOGADO: OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR - SP182849 AGRAVADO: ERNI HAHN BORGES ADVOGADOS: MARIA APARECIDA CAMELO - SP281380 ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA - SP367502 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a de... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO CURUMIM S/S LTDACNPJ

Reu

ERNI HAHN BORGESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· CPF 130.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· CPF 199.***.***-17

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO CURUMIM S/S LTDACPF

Reu

ERNI HAHN BORGESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· CPF 130.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· CPF 199.***.***-17

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 70.100,00

Autor

ERNI HAHN BORGESCPF

Reu

COLEGIO CURUMIM S/S LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· CPF 199.***.***-17

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 287.***.***-52

Reu:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLEGIO CURUMIM S/S LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ERNI HAHN BORGES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Autor:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· OAB SP 182849· CPF 130.***.***-31

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· OAB SP 182849· CPF 130.***.***-31

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAIVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

J.I. AUTO PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 70.100,00

Autor

ERNI HAHN BORGESCPF

Reu

COLEGIO CURUMIM S/S LTDACPF

Outros

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· OAB SP 182849· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO CURUMIM S/S LTDA.CNPJ

Reu

ERNI HAHN BORGESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· OAB SP 182849· CPF 130.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO CURUMIM S/S LTDACPF

Reu

ERNI HAHN BORGESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· OAB SP 182849· CPF 130.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 70.100,00

Autor

ERNI HAHN BORGESCPF

Reu

COLEGIO CURUMIM S/S LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 287.***.***-52

Reu:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR· OAB SP 182849· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SARAIVA

Reu

CíCERO NETO DOS REIS

DESCONHECIDOCPF

RICARDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1160012‑59.2023.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 37ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER OS OCUPANTES DO IMÓVEL situado à Rua Brigadeiro Galvão, 639 e 643,Barra Funda, CEP 01151-000, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Reintegração / Manutenção de Posse por parte de Eduardo Saraiva, alegando em síntese: "o au... (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 14.827,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 14.827,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JANCAP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (22/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 1.059.144,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FAMA SELECAO DE PESSOAL LTDA - MECNPJ

ANDREA MARIA HELFSTEIN CASTANHEDACPF

DARCY ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (9a. Vara) Paote: 121 (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARINA DE ALMEIDA REISCPF

Reu

POLI CARE LTDACPF

PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Autor:

MARCIA ALMEIDA DE SOUZA INOCENCIO· CPF 153.***.***-90

Autor:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 392.***.***-00

Reu:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POLI CARE LTDACPF

PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARINA DE ALMEIDA REISCPF

Advogados

Autor:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Autor:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 392.***.***-00

Reu:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE ALMEIDA REIS

Reu

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 360594· CPF 392.***.***-00

Reu:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE ALMEIDA REIS

Reu

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 360594· CPF 392.***.***-00

Reu:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/1984

Distribuição

27/08/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE CASTRO

Advogados

Autor:

SYLVIA REGINA MENDONCA GALVAO DE SOUZA STORTE· OAB SP 85901· CPF 018.***.***-80

Autor:

TIAGO NASCIMENTO DE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 282400· CPF 287.***.***-88

Autor:

BRUNO ASTUR· OAB SP 231724· CPF 219.***.***-00

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/1996

Distribuição

22/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE CASTRO

Advogados

Autor:

SYLVIA REGINA MENDONCA GALVAO DE SOUZA STORTE· OAB SP 85901· CPF 018.***.***-80

Autor:

TIAGO NASCIMENTO DE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 282400· CPF 287.***.***-88

Autor:

BRUNO ASTUR· OAB SP 231724· CPF 219.***.***-00

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTAIR SEBASTIAO GALVAO DE SOUZA, ANGELINA SANTOS PINTO, ALY HOSSEIM MUSTAFA, CLAUDETE TEREZINHA ROMAGNOLI CAMPELO, IVONE DIAS FERREIRA DA SILVA, JOSE FERREIRA DA ROCHA, JOSE LUIZ DE FREITAS, JOSE OLYMPIO CLEPF, LISETTE RUBINO SOARES, MARILENE DA COSTA BELLO, MARINA ZULMA BARTOLOZZI BASTOS, MERIAM SANTOS DE SILVA OLIVEIRA, NORMA BENVENUTI MOREIRA LIMA, OLGA GONCALVES, RENEE COSTA BENVENUTI, SERGIO DE CASTRO, TEREZA PORTA NOVA ZAR... (29/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 109.145,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RAMOS· OAB MG 217995· CPF 109.***.***-29

Autor:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476· CPF 055.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383· CPF 676.***.***-91

Autor:

SHERON CRYSLENE ANDRADE FERREIRA· OAB MG 227165· CPF 135.***.***-74

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 109.145,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· CPF 199.***.***-17

Reu:

SHERON CRYSLENE ANDRADE FERREIRA· OAB MG 227165· CPF 135.***.***-74

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383· CPF 676.***.***-91

Reu:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476· CPF 055.***.***-00

Reu:

CAROLINA RAMOS· OAB MG 217995· CPF 109.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (05/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 109.145,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RAMOS· OAB MG 217995· CPF 109.***.***-29

Autor:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476· CPF 055.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383· CPF 676.***.***-91

Autor:

SHERON CRYSLENE ANDRADE FERREIRA· OAB MG 227165· CPF 135.***.***-74

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· CPF 199.***.***-17

Reu:

SHERON CRYSLENE ANDRADE FERREIRA· OAB MG 227165· CPF 135.***.***-74

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383· CPF 676.***.***-91

Reu:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476· CPF 055.***.***-00

Reu:

CAROLINA RAMOS· OAB MG 217995· CPF 109.***.***-29

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SUPLAN NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO DA MATTA RIBEIROCPF

AFONSO COSTA DE ARAUJOCPF

ANGELA MARIA DA MOTTA SILVACPF

ANTONIO FERNANDES DA CUNHACPF

CARLOS ALBERTO SOARES FERREIRACPF

+ 236 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Reu:

GILBERTO MATHEUS PAZ DE BARROS· OAB PE 53523· CPF 116.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/04/2026)

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