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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 856.091,94

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR BRAGA

FERNANDO CESAR BRAGA JUNIOR

MARIA APARECIDA BARBOSA BRAGA

Outros

IGOR GOES LOBATO· OAB CE 34726· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180380071 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 856.091,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

FERNANDO CESAR BRAGA

FERNANDO CESAR BRAGA JUNIOR

MARIA APARECIDA BARBOSA BRAGA

Advogados

Autor:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB CE 307482

Reu:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB CE 307482

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO XAVIER DA SILVACPF

Reu

FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO XAVIER DA SILVA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Reu:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO XAVIER DA SILVA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Reu:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Confirmada (07/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 4.975,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES FILHO· OAB DF 4972· CPF 121.***.***-00

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· OAB DF 21675· CPF 710.***.***-15

Autor:

DANILO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 52610· CPF 099.***.***-79

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ALVES FILHO· OAB DF 4972· CPF 121.***.***-00

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· OAB DF 21675· CPF 710.***.***-15

Reu:

DANILO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 52610· CPF 099.***.***-79

Reu:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.147,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BOTELHO ROMUALDOCPF

SAMUEL ROMUALDO DA SILVA BOTELHOCPF

LETITIA ROMUALDO SILVACPF

JOSE MARIA ROMUALDO SILVACPF

NEWTON BOTELHO ROMUALDOCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA APARECIDA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Autor:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BOTELHO ROMUALDOCPF

SAMUEL ROMUALDO DA SILVA BOTELHOCPF

LETITIA ROMUALDO SILVACPF

JOSE MARIA ROMUALDO SILVACPF

NEWTON BOTELHO ROMUALDOCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA APARECIDA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Autor:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HORTA BRAGACPF

MARIA APARECIDA BRAGACPF

Reu

MARCELO BOTELHO ROMUALDOCPF

SAMUEL ROMUALDO DA SILVA BOTELHOCPF

LETITIA ROMUALDO SILVACPF

JOSE MARIA ROMUALDO SILVACPF

NEWTON BOTELHO ROMUALDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

ALEXANDRE PASSOS LANNA· OAB MG 108189

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Reu:

ALEXANDRE PASSOS LANNA· OAB MG 108189

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DA SILVA ROMUALDOCPF

FERNANDO ROMUALDO SILVACPF

JOSE MARIA ROMUALDO SILVACPF

LETITIA ROMUALDO SILVACPF

LEVINDA ROMUALDO LACERDACPF

+ 5 outros

Reu

MARIA APARECIDA BRAGA

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DA SILVA ROMUALDOCPF

FERNANDO ROMUALDO SILVACPF

JOSE MARIA ROMUALDO SILVACPF

LETITIA ROMUALDO SILVACPF

LEVINDA ROMUALDO LACERDACPF

+ 5 outros

Reu

MARIA APARECIDA BRAGA

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DOS SANTOSCPF

MARIA ESTER DOS SANTOSCPF

OLGA DOS SANTOS BRASCPF

MARIA MATILDES DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

FELIPE KENNEDY BARBOSA RIBEIROCPF

FERNANDO KENNEDY BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA

Reu:

WENDELL NASCIMENTO NIQUINI

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DOS SANTOSCPF

MARIA ESTER DOS SANTOSCPF

OLGA DOS SANTOS BRASCPF

MARIA MATILDES DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

FERNANDO KENNEDY BARBOSA RIBEIROCPF

FELIPE KENNEDY BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA

Reu:

WENDELL NASCIMENTO NIQUINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 582.740,53

Autor

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

UNIDADE ASSISTENCIAL INTEGRAL DE CUIDADOS NA URGENCIA S/SCNPJ

MARIA APARECIDA BRAGA

Advogados

Autor:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA· OAB MG 106152· CPF 049.***.***-06

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 79502· CPF 027.***.***-41

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO· CPF 304.***.***-44

Outros

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 79502

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 79502

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BRAGA

UNIDADE ASSISTENCIAL INTEGRAL DE CUIDADOS NA URGENCIA S/SCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 79502

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDADE ASSISTENCIAL INTEGRAL DE CUIDADOS NA URGENCIA S/SCNPJ

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

MARIA APARECIDA BRAGA

UNIDADE ASSISTENCIAL INTEGRAL DE CUIDADOS NA URGENCIA S/SCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 79502

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Autor:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Reu:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

REINALDO ANDRE MONTEIRO MONTENEGRO· OAB MG 79502

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 108.557,00

Autor

JOSE FRANCISCO BRAGACPF

MARIA APARECIDA BRAGACPF

Reu

MARIA JOSE SANTOS BRAGA

ISABELLE LOHANE SANTOS BRAGA

Advogados

Autor:

CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 109660· CPF 227.***.***-53

Reu:

VIVIENE MONIQUI PIMENTA REIS· OAB MG 60268· CPF 495.***.***-15

Reu:

ARIEL PHILIP DA CUNHA CARVALHO· CPF 132.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLE LOHANE SANTOS BRAGA

MARIA JOSE SANTOS BRAGA

Reu

JOSE FRANCISCO BRAGACPF

MARIA APARECIDA BRAGACPF

Advogados

Autor:

VIVIENE MONIQUI PIMENTA REIS

Reu:

CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCILA CRISTINA DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL MAGALHAES MACHADO· OAB MG 183022· CPF 095.***.***-30

Reu:

RENATO TRINDADE BARBOSA MARTINS· OAB MG 179610· CPF 052.***.***-98

Reu:

ALCIONE DE CASTRO SILVA· OAB MG 115103· CPF 034.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA· OAB MG 125227· CPF 572.***.***-49

Outros

MARIA APARECIDA BRAGA· OAB MG 168345· CPF 551.***.***-00

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILA CRISTINA DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL MAGALHAES MACHADO· OAB MG 183022

Autor:

JOSE CARLOS CAETANO

Autor:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA· OAB MG 125227

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BRAGA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

JEFFERSON CALILI RIBEIRO· OAB MG 112618· CPF 036.***.***-00

Autor:

WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 48030· CPF 336.***.***-15

Autor:

CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MG 161305· CPF 100.***.***-00

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

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