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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1197 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 21.100,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

JOSE SIMAO MARTINSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JORGE SILVA MARTINSCPF

Reu

JOSE SIMAO MARTINSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JORGE SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO· CPF 286.***.***-63

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO· CPF 286.***.***-63

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA· CPF 112.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GERSON NOGUEIRA BUENOCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ KRAVETZ· OAB PR 031217· CPF 024.***.***-97

Reu:

ALAN ALVES· OAB PR 092021· CPF 006.***.***-32

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON NOGUEIRA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ KRAVETZ· OAB PR 031217· CPF 024.***.***-97

Autor:

ALAN ALVES· OAB PR 092021· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON NOGUEIRA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DA COSTACPF

MARCIO APARECIDO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Autor:

GABRIEL LUCAS MANNRICH· CPF 087.***.***-05

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE BORBA· OAB SC 044288· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0581697122016805000120251114143541 (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MARCIO APARECIDO MARTINS

ALESSANDRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO APARECIDO MARTINS

ALESSANDRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Autor:

DGAMAR HERNANDES· CPF 633.***.***-04

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE BORBA· OAB SC 044288· CPF 088.***.***-43

Autor:

GABRIEL LUCAS MANNRICH· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/01/2026 (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

SERGIO PAIXAO DA SILVACPF

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

SILVANIA PAIXAO DA SILVA

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BUENO

Reu:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

IVONE PAIXAO DA SILVA

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BUENO

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Reu:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

SILVANIA PAIXAO DA SILVA

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BUENO

Reu:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

SILVANIA PAIXAO DA SILVA

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BUENO

Reu:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

SILVANIA PAIXAO DA SILVA

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BUENO

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Reu:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PAIXAO DA SILVACPF

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

SILVANIA PAIXAO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Autor:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Reu:

LUCAS ANTONIO BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PAIXAO DA SILVACPF

IVONE PAIXAO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIETA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARILZA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Autor:

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

Reu:

LUCAS ANTONIO BUENO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE PAIXAO DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA

MARIETA FERREIRA DA SILVA

SERGIO PAIXAO DA SILVA

SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZACPF

Reu

MARILZA DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

LUCAS ANTÔNIO BUENO· OAB MG 122105· CPF 015.***.***-22

Autor:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA· OAB MG 89767· CPF 798.***.***-44

Autor:

AILTON DE RESENDE NEIVA· OAB MG 44962· CPF 230.***.***-34

Autor:

MARIA HELENA MENESES· OAB MG 93694

Autor:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA· OAB MG 089767

Reu:

LUCAS ANTÔNIO BUENO· OAB MG 122105· CPF 015.***.***-22

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA· OAB MG 89767· CPF 798.***.***-44

Reu:

AILTON DE RESENDE NEIVA· OAB MG 44962· CPF 230.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA MENESES· OAB MG 93694

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA· OAB MG 089767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver in... (15/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (01/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA

JOAO MIGUEL CAPARROZ

AIRTON PEREIRA DA CRUZ

MARIA APARECIDA DA SILVA

JOAO ANTONIO FONSECA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· CPF 767.***.***-68

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Reu:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ARLINDO ANTONIO FONSECACPF

HERMELINDA ANTONIA DE ALMEIDACPF

MARGARIDA ANTONIA FONSECACPF

ROSALINA ANTONIA FONSECA PONTALTICPF

ROSELI ANTONIO FONSECA ACQUAROLICPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA

JOAO MIGUEL CAPARROZ

AIRTON PEREIRA DA CRUZ

YVONETTE DE ANDRADE CAVALCANTI

MARIA APARECIDA DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO· CPF 088.***.***-21

Autor:

DANIELE CHAMMA CANDIDO· CPF 276.***.***-83

Autor:

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS· OAB SP 349578· CPF 034.***.***-90

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA

JOAO MIGUEL CAPARROZ

AIRTON PEREIRA DA CRUZ

YVONETTE DE ANDRADE CAVALCANTI

ROSALINA ANTONIA FONSECA PONTALTICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO· CPF 088.***.***-21

Autor:

DANIELE CHAMMA CANDIDO· CPF 276.***.***-83

Autor:

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS· OAB SP 349578· CPF 034.***.***-90

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO· OAB SP 390592· CPF 391.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

R$ 1.891,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTESCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES· OAB SP 087112· CPF 051.***.***-03

Reu:

ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA· OAB SP 221466· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003032972011826001120250904113951 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES· OAB SP 087112· CPF 051.***.***-03

Autor:

WILSON MEGDA DE SOUSA· CPF 331.***.***-42

Reu:

ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA· OAB SP 221466· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES· OAB SP 087112· CPF 051.***.***-03

Autor:

WILSON MEGDA DE SOUSA· CPF 331.***.***-42

Reu:

ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA· OAB SP 221466· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES· OAB SP 087112· CPF 051.***.***-03

Autor:

WILSON MEGDA DE SOUSA· CPF 331.***.***-42

Reu:

ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA· OAB SP 221466· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 1.891,34

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES· OAB SP 087112· CPF 051.***.***-03

Autor:

WILSON MEGDA DE SOUSA· CPF 331.***.***-42

Reu:

ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA· OAB SP 221466· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AssociaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Intimação Lida (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Sob sigilo

Reu

FRANCISCO GUILHERMANO DA SILVACPF

LEONARDO RIBEIRO DA CUNHACPF

ANTONIO ARAUJO ISAIAS

Advogados

Reu:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· CPF 016.***.***-84

Reu:

FRANCISCO MENEZES DE SOUZA· CPF 303.***.***-87

Reu:

RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO· CPF 022.***.***-93

Reu:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· CPF 514.***.***-04

Reu:

TIAGO LMA MACIEL

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA ROCHA ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 020741

MÁRCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 013099

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE· CPF 614.***.***-87

Autor:

NATALIA ROCHA ALVES DE ALBUQUERQUE· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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