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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Reu:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 19080· CPF 034.***.***-51

Reu:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Domingues - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0801029-10.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBERTON DEMICIANO CUNHA

ROSANGELA RODRIGUES FURQUIM DE ALMEIDA

ZENAIDE FERREIRA

MARIA APARECIDA DOMINGUES

TIAGO SOARES DE MATOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES· OAB RJ 151955· CPF 100.***.***-40

Autor:

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

Autor:

VALDIRA MANSUR JOYCE FIGUEIROA· OAB PR 105004· CPF 008.***.***-81

Reu:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· CPF 117.***.***-77

Outros

MAICON LUIS ALBUQUERQUE ALVES· OAB PE 48513· CPF 013.***.***-42

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

JOAO ANTONIO DOS SANTOS CORREACPF

FLAVIO DOS SANTOSCPF

ZENAIDE FERREIRA

TIAGO SOARES DE MATOS

ELAINE APARECIDA DE SOUZACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

ROSANGELA RODRIGUES FURQUIM DE ALMEIDA

IVANIR TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARIA APARECIDA DOMINGUES

FLAVIO DOS SANTOS

+ 4 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022 (05/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Autor:

WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 339938· CPF 007.***.***-80

Autor:

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS· OAB PR 16177· CPF 479.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 339938· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS· OAB PR 16177· CPF 479.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO DOMINGUES FILHOCPF

DULCILIA GONCALVES DIASCPF

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

ALMINDA PINHEIRO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Autor:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA· OAB SP 322721· CPF 351.***.***-71

Outros

RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO· OAB SP 297406· CPF 359.***.***-99

CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA· OAB SP 84279· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· CPF 017.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS CARDOZO· CPF 414.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· OAB SP 362079· CPF 331.***.***-67

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· OAB SP 362079· CPF 331.***.***-67

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUESCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· OAB SP 362079· CPF 331.***.***-67

Reu:

SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Agravante: Município de Sorocaba - Agravada: Maria Aparecida Domingues (Procurador) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A EXIGIBILIDADE DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSTI... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Advogados

Autor:

SIMONE MARQUES GUERRA· OAB RJ 84191· CPF 014.***.***-23

Autor:

SIMONE MARQUES GUERRA· OAB RJ 084191· CPF 014.***.***-23

Outros

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072227-54.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOMINGUES ADVOGADO(A): SIMONE MARQUES GUERRA (OAB RJ084191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 07/04/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 60 - 07/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 59 - 07/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENT... (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 31728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 37201· CPF 020.***.***-56

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 34202· CPF 032.***.***-43

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 31728· CPF 024.***.***-09

Reu:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 37201· CPF 020.***.***-56

Reu:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 34202· CPF 032.***.***-43

Reu:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Confirmada (21/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Compensação em Atividade InsalubreRecurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL MATER DEI S.A.CPF

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA· OAB MG 91906· CPF 766.***.***-49

Autor:

DANIEL MENDES GUIMARAES· OAB MG 72011· CPF 030.***.***-82

Autor:

JOSE MAURICIO ARCANJO· OAB MG 84555· CPF 573.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI· OAB MG 71933· CPF 663.***.***-49

Reu:

FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA· OAB MG 91906· CPF 766.***.***-49

Reu:

DANIEL MENDES GUIMARAES· OAB MG 72011· CPF 030.***.***-82

Reu:

JOSE MAURICIO ARCANJO· OAB MG 84555· CPF 573.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI· OAB MG 71933· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Publicação (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2002

Distribuição

06/05/2002

Valor

R$ 130.111,86

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACNPJ

Reu

VALMIR PEREIRA FRAGASCPF

MARIA APARECIDA DOMINGUES FRAGASCPF

FRAGAS TOPOGRAFIA E SERVICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

GLEICE CLER FERNANDES DA SILVA· OAB SP 311638· CPF 352.***.***-73

Reu:

MILTON BORGES SANTOS FILHO· OAB SP 417500· CPF 156.***.***-37

Reu:

FRANKLIN ANDERSON FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 364107· CPF 030.***.***-69

Outros

MARCELO MODESTO NUNES MIGUEL· OAB SP 288342· CPF 218.***.***-77

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· OAB SP 195571· CPF 277.***.***-88

DANIEL QUINTINO MOREIRA· OAB SP 131076· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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