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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 29.349,23

Autor

MARIA BRITO DE SOUZACPF

LUCINEIDE MARIA DAS NEVES ALVESCPF

MARIA APARECIDA MOURACPF

MARIA AVELINO DA SILVA CRUZCPF

MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Autor:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Autor:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 18/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDACPF

LUCINEIDE MARIA DAS NEVES ALVESCPF

MARIA APARECIDA MOURA

MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVA

MARIA AVELINO DA SILVA CRUZCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Autor:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Autor:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Reu:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Reu:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA APARECIDA MOURA

SONIVANDA DE SOUZA CRISTO

JOSE LUIS ALVES

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 380,00

Autor

JOAQUINA GOMES DO PRADOCPF

Reu

JUSCELINO RODRIGUES NETOCPF

ESPOLIO DE ARGEMIRO CARDOSO DE OLIVEIRA

EUDOXA GONCALVES DO PRADO NETO

ANTONIO JOAQUIM RAMOSCPF

ESPOLIO DE LAVINIA ALVES PEREIRA

+ 21 outros

Outros

ARNO JERKE· OAB MG 106668· CPF 282.***.***-49

BARBARA JANINE RAMOS E SILVA· OAB MG 107545

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 29.449,27

Autor

ROSINALDO DA SILVA DOMINGOSCPF

LUZIA CRISTINA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA· OAB MS 12140· CPF 562.***.***-49

Autor:

CLARICE DE SENA CABRAL· OAB MS 21379· CPF 820.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 15.439,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MOURA

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Reu:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Reu:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CARLOS PIRES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO FRANCO FASSINA· OAB PR 67798· CPF 027.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 11.144,57

Autor

MARIA APARECIDA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

ALLYSSON BRUNNO M. AVELINO· OAB RN 11879· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 11.144,57

Autor

MARIA APARECIDA MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MOURA

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MOURA

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: (84) 3673-9670 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n° 0800182-49.2018.8.20.5155 Exequente(s): MARIA APARECIDA MOURA Executado(s): MUNICIPIO DE RUY BARBOSA ATO ORDINATÓRIO C... (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL BARROS DE MOURA PACHECOCPF

Reu

MARIA APARECIDA MOURA

Advogados

Autor:

MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 252556· CPF 178.***.***-78

Autor:

LUCAS BRASILIANO DA SILVA· OAB SP 330299· CPF 364.***.***-00

Reu:

MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 252556· CPF 178.***.***-78

Reu:

LUCAS BRASILIANO DA SILVA· OAB SP 330299· CPF 364.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1086907-86.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Raquel Barros de Moura Pacheco - Maria Aparecida Moura e outro - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (art. 513, § 1º, e art.... (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 173.196,50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MOURA

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI· OAB SP 404591· CPF 107.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MOURACPF

Reu

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CENTRAL DE RECONHECIMENTOS DE BENEFICIOS (CEAB) - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-I

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSIGNOLLI· OAB SP 199148· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MOURA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSIGNOLLI· OAB SP 199148· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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