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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONI RODRIGUES FONSECA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ LEAL JÚNIOR· OAB MG 076642· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ LEAL JÚNIOR· OAB MG 076642· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO LARA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ARISTEU DE MELO FRANCO (AGRAVADO)

3. FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (AGRAVADO)

5. JONI RODRIGUES FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Autor:

MARIANA CONCOLATO HEITOR· OAB MG 223420· CPF 070.***.***-02

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 098540· CPF 920.***.***-34

Autor:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

MARIANA CONCOLATO HEITOR· OAB MG 223420· CPF 070.***.***-02

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 098540· CPF 920.***.***-34

Reu:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 22.283,23

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

VERONICA RODRIGUES DE JESUS MENDES· OAB ES 40096· CPF 136.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 166.928,20

Autor

EMERSON AILSON DE SOUSA SILVACPF

Reu

LAVIOLA TENIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2026 para EMERSON AILSON DE SOUSA SILVA - CPF: 075.803.424-56 (AGRAVANTE) e LAVIOLA TENIS LTDA - CNPJ: 07.562.327/0001-04 (AGRAVADO). (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interdito ProibitórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 166.928,20

Autor

SHEYLA FERREIRA SOUZACPF

RONALDO CORREA DE SOUZACPF

Reu

LAVIOLA TENIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Reu:

SILVANA ENDLICH CARDOSO· OAB ES 16384· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 para LAVIOLA TENIS LTDA - CNPJ: 07.562.327/0001-04 (AGRAVADO), RONALDO CORREA DE SOUZA - CPF: 110.542.777-37 (AGRAVANTE) e SHEYLA FERREIRA SOUZA - CPF: 124.060.917-59 (AGRAVANTE). (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 92.519,95

Autor

MARIA APARECIDA NETO FERNANDESCPF

PAULO CESAR FERNANDES DA RITACPF

Reu

IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Autor:

PAOLLA HALFED FERNANDES· OAB MG 192189· CPF 096.***.***-10

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

JULIANA TRABACH DA SILVA· CPF 841.***.***-10

Reu:

ALDIMARA CORREIA DA SILVA SANTOS· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA DEISE DAS GRACAS GOMESCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 51.539,40

Autor

MARIA DO CARMO COUTINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA AUZINETE LANGACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA AUZINETE LANGACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS· OAB MG 175122· CPF 054.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (12/04/2026)

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